Mato Grosso pode ingressar na Justiça, mais precisamente no Supremo Tribunal Federal – STF para ver resguardado seus direitos e o cumprimento de outra decisão da própria instituição que é a mais alta Corte de Justiça do país na disputa pelos mais de 2,2 milhões de hectares referentes a região Nordeste do Estado com Sul do vizinho Estado do Pará. “A disputa se arrasta na Justiça à anos e agora que existe uma real possibilidade não podemos permitir que um plebiscito que deverá separa em três o atual Estado do Pará atrapalhe a anos de serviços”, disse o deputado Ezequiel Fonseca (PP) preocupado com o fato da criação de uma novo Estado que no caso seria o de Carajás, emperrar as negociações novamente.
Ezequiel disse que vai pedir ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao senador Blairo Maggi (PR) que agendem uma reunião no Supremo Tribunal Federal para impedir que o desmembramento do novo Estado acabe prejudicando Mato Grosso. “São 2,2 milhões de hectares importantes economicamente para nosso Estado que acabaram sendo irregularmente arrendados para o Pará e que estão bem próximos de retornar para o território mato-grossense”, disse o parlamentar progressista.
Ele lembrou que no último mês de maio, o Exército Brasileiro iniciou perícia técnica na zona limítrofe entre Mato Grosso e Pará para decidir a quem pertence uma área, só que o trabalho tem previsão de seis meses a mais para ser concluído, o que não pode acabar sofrendo uma interferência por causa de outro processo legal que é a consulta plebiscitária.
A disputa atinge os municípios de: Alto Boa Vista; Bom Jesus do Araguaia; Canabrava do Norte; Confresa; Luciara; Novo Santo Antônio; Porto Alegre do Norte; Ribeirão Cascalheira; Santa Cruz do Xingu; Santa Terezinha; São Félix do Araguaia; São José do Xingu; Serra Nova Dourada e Vila Rica pelo lado de Mato Grosso.
Já pelo lado do Pará podem entrar na disputa territorial os municípios de: Conceição do Araguaia; Floresta do Araguaia; Santa Maria das Barreiras; Santana do Araguaia; Bannach; Cumaru do Norte; Ourilândia do Norte; São Félix do Xingu e Tucumã.
A disputa jurídica é histórica e se trata de um equívoco cometido em 1922. Na época, uma coleção intitulada de ‘Cartas Internacionais do Mundo ao Milionésimo‘, feita pelo extinto Clube de Engenharia, teria colocado o território de Mato Grosso como se fosse pertencente ao Pará.
O equívoco refletiu no Poder Judiciário e em 2004, Mato Grosso ajuizou, no Supremo, ação civil, justificando que estaria incorreto o ponto Oeste da divisa entre os Estados. De acordo com a ação, uma convenção teria sido firmada pelas duas partes, reconhecendo o erro.O trabalho será feito em três partes.
Primeiro, será realizado um trabalho em campo; em seguida, uma pesquisa bibliográfica, que mostrem o limite correto.“Acho que é correto a disputa e temos uma grande solução que são os levantamentos determinados pelo Supremo e que estão sendo bancados pelo Estado de Mato Grosso. Agora o que não pode e por causa de um outro processo, agora de divisão territorial do Pará, o processo do nosso Estado ficar prejudicado”, disse Ezequiel Fonseca.