Os dados foram levantados pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), que desde 2004 analisa os resultados das negociações coletivas dos pisos salariais.
Neste estudo, serão analisados os pisos salariais registrados nos acordos ou convenções coletivas de trabalho de 660 unidades de negociação dos setores da indústria, comércio, serviços e rural, levando em conta tanto seu valor nominal quanto os reajustes aplicados sobre os valores definidos no ano anterior, 2009.
Critérios de diferenciação dos pisos salariais
Aproximadamente 31% das unidades de negociação referentes a 2010, analisadas pelo DIEESE, definiram pisos salariais únicos em seus acordos ou convenções coletivas de trabalho. As demais negociações (69,2%) apresentaram mais de um piso por documento. Os critérios de diferenciação mais frequentes para definir os diversos pisos foram: por função (em 47,3% dos documentos analisados), tempo de serviço (20,0%) e dimensão da empresa (10,5%).
A ordem dos critérios de diferenciação dos pisos tem-se mantido inalterada desde
2004, ano do primeiro balanço dos pisos salariais do DIEESE.
Em vista da diversidade de critérios de diferenciação dos pisos, muitos resultando em mais de um valor por contrato coletivo de trabalho, neste estudo serão analisados somente os valores mínimos estabelecidos para trabalhadores que desempenham a atividade-fim das empresas.
Reajustes dos pisos salariais em 2010
No ano passado, quase a totalidade dos pisos salariais analisados pelo SAS-DIEESE foram reajustados em percentuais iguais ou acima da variação do INPC-IBGE. Foram observados aumentos reais em cerca de 94% dos pisos salariais, e reajustes iguais ao índice inflacionário em 2%. Por conseguinte, apenas 4% dos pisos salariais considerados foram reajustados em percentuais inferiores ao INPC-IBGE acumulado desde a última data-base.
Mais da metade dos reajustes dos pisos salariais concentrou-se nas faixas de ganho entre 2% a 6% de aumento real, com especial destaque para a faixa de 3% a 4% acima do INPC-IBGE. No entanto, não pode ser desprezada a incidência de reajustes nas duas primeiras faixas de ganho real, que juntas totalizam 17% dos pisos analisados. Também há de se destacar a elevada ocorrência de reajustes com ganhos reais acima de 8%, que representam cerca de 13% do painel analisado.
Na análise dos reajustes por setor econômico, todos os setores apresentaram ganhos reais em mais de 90% dos pisos salariais considerados. O destaque fica para o setor rural, no qual todos os pisos analisados tiveram aumento acima da inflação. Quanto aos reajustes iguais à variação do INPC-IBGE, o setor de serviços foi o que apresentou a maior concentração – ainda assim, apenas em cerca de 5% dos pisos. Com relação aos reajustes insuficientes para recompor a inflação, a indústria e os serviços apresentaram percentuais muito próximos: 4,5% e 4,2%, respectivamente.
Em 2010, o maior reajuste de piso salarial representou um ganho real de 34,3% acima do INPC-IBGE. O menor, uma perda real de 8,6%. Ambos os reajustes foram observados no setor industrial. Em um quarto das negociações (primeiro quartil), os reajustes conquistados resultaram na incorporação de até 2,2% de aumento real. Quando se considera a metade dos pisos analisados, houve a incorporação de ganhos de até 4%. Quando o corte de análise se dá para três quartos dos documentos, os ganhos chegam a até 5,9%, que traz ainda a desagregação destas informações por setor econômico.
Valores dos pisos salariais em 2010
Os valores dos pisos salariais firmados em 2010 concentram-se nas menores faixas de valores. Quase um terço dos pisos possui valor de até R$ 550,00, e pouco mais da metade de até R$ 600,00. Pisos superiores a R$ 1.000,00 representam apenas 6% do painel analisado.
O menor valor de piso salarial registrado em 2010 foi de R$ 510,00 – equivalente, portanto, ao salário mínimo vigente – e o maior chegou a R$ 2.600,00. Um quarto dos pisos salariais eram menores que R$ 540,00; metade estava em patamar inferior a R$ 600,00 e três quartos abaixo de R$ 706,96. O valor médio dos pisos, em 2010, foi de R$ 669,16.
Na análise por setor econômico, o maior piso salarial foi observado no setor de serviços, seguido pela indústria, comércio e rural. Quanto aos menores pisos, todos os setores apresentaram o mesmo valor: R$ 510,00, ou seja, o equivalente a um salário mínimo nacional.
A maior amplitude na distribuição dos valores dos pisos foi observada, portanto, no setor de serviços, e a menor, no setor rural, o que pode ser explicado pelas características de cada setor.
Na indústria, os maiores pisos foram observados nos acordos dos metalúrgicos, urbanitários, construção e mobiliário e trabalhadores em indústrias extrativas – todos com valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00.
No comércio, pisos superiores a R$ 1.000,00 foram localizados em acordos dos trabalhadores propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos e no comércio de minérios e derivados de petróleo. Em serviços, pisos superiores a esse patamar foram observados nos acordos dos trabalhadores em serviços de saúde, comunicações, transportes, vigilância, bancários e securitários. O maior piso observado em negociações de trabalhadores rurais foi de R$ 900,08.
As maiores diferenças entre pisos salariais dentro de um mesmo segmento foram constatadas nos acordos dos serviços de saúde, comunicações e metalúrgicos. As menores diferenças foram observadas entre os acordos dos trabalhadores na indústria do vestuário, na educação, comércio atacadista e varejista, agentes autônomos no comércio e turismo hospitalidade.
Pisos salariais segundo as regiões geográficas
Quando comparados segundo a região geográfica, os maiores pisos salariais pertencem aos acordos assinados nas regiões Sudeste e Nordeste – R$ 2.600,00 e R$ 2.381,82, respectivamente. Por conta disso, nessas duas regiões também se verifica a maior amplitude entre os pisos. Na região Sudeste, por exemplo, o maior piso equivale a cinco vezes o valor do menor, e no Nordeste, chega a quase cinco vezes. Já na região Norte, o maior piso salarial equivale a apenas duas vezes o menor.
O piso salarial médio nas regiões variou entre R$ 601,43 (região Norte) e R$ 701,78 (região Sudeste); e o piso mínimo foi de R$ 510,00 em todas as regiões. Os pisos de acordos de abrangência nacional ou multirregional – apenas 4 – apresentaram o valor médio de R$ 1.059,30 e mínimo de R$ 774,83.
Pisos salariais e formação escolar
Um aspecto importante para a diferenciação dos pisos salariais refere-se à exigência ou não de formação universitária para o desempenho das funções previstas para o cargo. Dentre os 660 pisos salariais analisados, 639 referiam-se a funções sem exigência de nível universitário e 21 a funções que o exigiam. A menor diferença foi observada entre os menores pisos dos dois grupos – a razão entre os dois foi de 1,09 vezes –; e a maior, entre os pisos do terceiro quartil – razão de 2,43 vezes.
O maior piso salarial do conjunto das funções com nível universitário foi de R$ 2.600,00. Para as demais funções, R$ 1.546,00.
Salário Mínimo e Salário Mínimo Necessário
Em 2010, o Salário Mínimo Necessário calculado pelo DIEESE variou entre R$
1.987,26 (referente ao mês de janeiro) e R$ 2.257,52 (referente a março), com valor médio no ano de R$ 2.110,26. No painel analisado, apenas três pisos superam este valor.
Considerações finais
O balanço dos pisos salariais de 2010 revela um quadro que permite a construção de análises muito distintas, a depender do enfoque escolhido. Por um lado, quando a análise se refere aos reajustes obtidos pelos pisos, o cenário é positivo. Foram observados reajustes com incorporação de aumentos reais em cerca 94% dos pisos considerados, e reajustes em valores equivalentes à inflação passada em aproximadamente 2% do painel – o que totaliza 96% das negociações sem perdas reais nos valores dos pisos.
O cenário é ainda melhor se considerada a magnitude dos aumentos reais. Em 2010, a maior parte dos reajustes (53%) incorporou aos pisos ganhos reais de 2% a 6% acima do INPC-IBGE. Dentre estes, destacam-se os ganhos reais localizados na faixa de 3% a 4% acima do índice – 16% de todos os pisos analisados. Também há de se considerar a quantidade de pisos com aumentos reais superiores a 8%, representando 13% dos reajustes dos pisos salariais no ano.
Este bom desempenho da evolução dos pisos está vinculado, diretamente, ao comportamento da economia brasileira em 2010. Além do crescimento do PIB em 7,5%, a massa salarial continuou expandindo significativamente, impulsionada principalmente pelo aumento do salário mínimo – da ordem de 9,69%, representando um ganho de 6,02% acima do INPC-IBGE acumulado desde o último reajuste – e pelo excepcional crescimento do emprego formal. A este respeito, vale notar que em 2010 o emprego formal apresentou um saldo líquido de 2,8 milhões, o melhor resultado da série histórica da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); e a taxa de desemprego total nas regiões metropolitanas, por sua vez, diminuiu de 12,6% da População Economicamente Ativa, em janeiro, para 10,1% em dezembro, significando um decréscimo absoluto de 2,5 pontos percentuais. Além disso, em 2010, as negociações coletivas foram as melhores dos últimos anos, segundo o Balanço das Negociações, sendo que 97% das categorias de trabalhadores conquistaram aumentos iguais ou acima da inflação medida pelo INPC-IBGE.
Além da expansão do consumo das famílias em 7% (impulsionado pelo emprego, pelo crédito e aumento do salário mínimo), outro vetor de crescimento do PIB em 2010 foi o investimento. Uma parte dos investimentos feitos ao longo do ano deveria ter iniciado antes, mas os projetos foram engavetados com o advento da crise do último trimestre de 2008. No entanto, como o Brasil conseguiu emergir rapidamente da crise, os investimentos que já estavam planejados foram rapidamente viabilizados, permitindo uma elevação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de 21,8% no ano passado.
No entanto, quando analisados segundo o seu valor nominal, nota-se um quadro menos positivo. Cerca de um terço dos pisos tinham valor menor ou igual a R$ 550,00 e metade não ultrapassava o valor de R$ 600,00. Se comparados com o valor médio do Salário Mínimo Necessário do DIEESE em 2010, apenas três pisos salariais tinham valor maior. Se, por um lado, observa-se um quadro positivo de valorização dos pisos salariais via aumentos reais, por outro é notável como ainda são baixos os salários de entrada de boa parte dos trabalhadores brasileiros. Considerando-se que a luta pela redistribuição da renda e justiça social passa pela elevação dos patamares mínimos salariais, continua a ser um desafio dos trabalhadores e de suas entidades representativas manter a luta por melhores salários, em especial dos pisos salariais e do próprio salário mínimo.
Fonte: Dieese