Ao encerrar o 55º Painel Telebrasil, com a divulgação da Carta de Brasília, nesta quinta-feira, 02/06, as operadoras reforçaram a necessidade de se criar políticas públicas diferenciadas para ampliar a oferta de serviços ao cidadão.
A Carta de Brasília aborda diferente questões – como o uso dos recursos contingenciados dos fundos setoriais; o estímulo à inovação e o incentivo para a implantação de lan houses e telecentros em áreas de menor concentração de renda, mas tem como ponto-chave, a adoção de um plano diretor de TICs.
O Convergência Digital disponibiliza os pontos centrais do documento. São eles:
1)Incentivar a adoção de um Plano Diretor de TICs que permita ampliar o acesso aos serviços, terminais e conteúdos, garantindo a conquista da cidadania e inclusão social da população brasileira.
2)Direcionar as políticas públicas para suprir carências específicas e dar tratamento regulatório diferenciado a áreas com necessidades distintas, fomentando a demanda por serviços de acesso à internet de acordo com o perfil dos mercados consumidores, incentivando a ampliação da cobertura local de infraestrutura e as condições de oferta de serviços.
3)Promover a simplificação de regras e de serviços e manter a previsibilidade e a estabilidade do marco regulatório, garantindo a continuidade dos investimentos necessários para a atualização permanente da infraestrutura de suporte a serviços convergentes e de qualidade.
4)Estimular a demanda por TICs e promover a ampliação dos programas de inclusão digital, incentivando a implantação de lan houses e telecentros em áreas de menor concentração de renda. Permitir a aplicação de recursos de fundos setoriais em serviços de acesso a informação e subsídio direto ao consumidor.
5)Avançar em programas e projetos de educação e de capacitação digital de estudantes e professores das escolas públicas do ensino básico e na criação de centros de capacitação digital para a população que já se encontra no mercado de trabalho, como forma de garantir o crescimento sustentável e de longo prazo para o Brasil.
6)Aplicar ampla e intensivamente as TICs nas rotinas operacionais do governo e nos serviços públicos para a melhoria da gestão, eficiência, desempenho e competividade; e
7)Estimular a inovação e apoiar a indústria de TICs, fortalecendo os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, buscando atender as demandas do mercado global.
Em entrevista à CDTV, do Portal Convergência Digital, o diretor-executivo da Telebrasil, Eduardo Levy, fala dos principais pontos da Carta de Brasília. O 55º Painel Telebrasil tratou do tema " Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em banda larga – alavancas para inclusão social e competitividade global".
Fonte CD
