Para dar mais tempo para o Senado discutir o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve prorrogar por 120 dias o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina em 11 de junho.
Flagrante. A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, com o ministro José Eduardo Cardozo e o governador Silval Barbosa (MT) na operação em Sinop.
O adiamento das punições está sendo pleiteado pelos senadores, que querem um prazo maior para analisar e aprovar o Código. "Vamos solicitar à presidente Dilma a reedição do decreto. É praticamente impossível discutir e votar o Código até o dia 11", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, o Código deve ser votado no segundo semestre. "Nem admito ser o relator se precisar votar até 11 de junho. É preciso tranquilidade em um tema complexo como esse", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que deverá ser o relator do Código na Comissão de Meio Ambiente.
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para os produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho.
"Se o decreto não for prorrogado, os pequenos agricultores serão criminalizados", observou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que deverá ser o relator do Código em duas comissões e no plenário do Senado.
Texto. O conteúdo do Código não deve mudar muito no Senado. O projeto foi aprovado na madrugada de ontem na Câmara, impondo a primeira derrota do governo Dilma. Uma emenda do PMDB apoiada por partidos aliados e de oposição concede anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: libera a ocupação de cerca de 420 mil km² de APPs desmatadas.
"Evidente que sou favorável à emenda do PMDB da Câmara", afirmou Henrique. "Pretendo dar meu parecer muito rapidamente. Se possível, vou operar mudanças mínimas ou nenhuma em relação ao projeto aprovado na Câmara", adiantou. No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que, nas pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.
Na Câmara, a proposta foi considerada boa pela base, mas acabou não sendo incluída no relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os aliados alegaram que o governo demorou muito tempo para apresentar a proposta. No Senado, a expectativa é de que se chegue a um consenso e a proposta do governo seja incorporada ao texto do projeto.
Perigo de veto. "Precisamos construir uma alternativa que não leve a presidente Dilma a vetar o Código", observou Jucá. Outra mudança que deverá ser feita no Código é a retirada das áreas urbanas do projeto.
A estratégia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto do Código Florestal apenas depois de votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A ordem é não criar "marola" no Senado com um tema tão polêmico.
Pelo veto
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas enviou ontem carta a Dilma Rousseff se posicionando favoravelmente à possibilidade de que o Código Florestal seja vetado pela presidente.
O TEXTO APROVADO NA CÂMARA
Área de Preservação Ambiental (APP)
São admitidas todas as atividades que provocaram desmatamento até julho de 2008. As APPs serão descontadas do cálculo da área de reserva legal das propriedades.
Reserva legal
Proprietários de imóveis com até 4 módulos fiscais ficam dispensados de recompor o que foi desmatado antes de 2008. As multas ficam suspensas.
Áreas desmatadas de acordo com a legislação vigente na época serão consideradas de uso econômico consolidado.
Será permitido plantar até 50% de vegetação não nativa, como o eucalipto.
Regularização das propriedades
Alternativas de compensação da área de reserva legal em outro Estado, mas no mesmo bioma.
Os proprietários também poderão pagar para compensar áreas desmatadas.
