O governador Silval Barbosa (PMDB) protocolou ontem na Caixa Econômica Federal um requerimento pedindo autorização para que o Estado assuma três lotes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá e a integralidade do programa em Várzea Grande. Caso a Caixa conceda a autorização, será depositado na conta do Estado o recurso federal para tocar as obras, paralisadas há mais de um ano. “Estamos conversando com os prefeitos e esperamos que a liberação saia o quanto antes”, disse o governador. Não há previsão para a resposta da Caixa Econômica. A declaração foi dada ontem durante a inauguração da nova sede da Agecopa.

Segundo Silval, o Estado terá condições de arcar com a contrapartida do PAC nas duas maiores cidades mato-grossenses. Os municípios enfrentam entraves burocráticos há mais de um ano para o retorno das obras, paralisadas em virtude da operação Pacenas, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Caso o governo assuma as obras do PAC, Silval Barbosa deverá arcar com os custos adicionais das obras que foram licitadas em 2007. Somente em Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) verificou a necessidade de aporte de aproximadamente R$ 15 milhões para finalizar três lotes, com custo inicial de R$ 80 milhões.

Em Várzea Grande, o prefeito Murilo Domingos (PR) optou por entregar toda a responsabilidade dos lotes ao governo. O investimento total é de R$ 180,5 milhões. O recálculo das obras nas duas cidades necessita de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

O governador pondera que, caso não tenha o recurso em caixa, a solução será reduzir metas do programa e encaixar o que deixou de ser feito no PAC II, que começará a ter verba liberada neste ano pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Segundo Silval, o secretário das Cidades, Nico Baracat, está acompanhando todos os procedimentos que envolvem o programa, além de buscar entendimento com os prefeitos para que os recursos possam ser aplicados nas obras. A Procuradoria Geral do Estado, segundo Silval, busca respaldo jurídico para a transferência de competências.

O prefeito Chico Galindo reforçou ontem que pretende repassar ao governo apenas três dos oito lotes do PAC Cuiabá. Ele comemora a emissão da autorização da Caixa Econômica Federal (CEF) para o início das obras do Lote 4, que prevê intervenções na área de saneamento básico/esgoto nos bairros Osmar Cabral, Jardim Fortaleza, Santa Laura e Liberdade, entre outros. O investimento será de R$ 28.267 milhões. As obras devem iniciar no próximo mês.

São oito lotes do PAC em Cuiabá orçado em R$ 238 milhões. Apesar do entrave, a Capital está inserida no PAC-2, cujos recursos não têm prazo para liberação.