Sede da SEFAZ/MT
O secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, informou que o órgão que administra foi autorizado pela Justiça a realizar na próxima semana o depósito em juízo do salário de outubro dos prestadores de serviços da BSI do Brasil que prestam serviços a Sefaz. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD-MT) conseguiu, no último sábado, uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT 23º Região) autorizando o pagamento.
"Não seríamos nós que cumprimos mês a mês, um calendário de pagamento para mais de 80 mil servidores públicos que foi prometido por muitos governos que passaram, mas somente neste é que está sendo cumprido é que iriamos deixar prestadores de serviços sem recebimento.
O secretário disse ainda que no dia 5 desde mês a Sefaz realizou normalmente o pagamento da fatura da empresa BSI do Brasil, mantendo as condições para que a empresa efetuasse o pagamento dos empregados. No entanto, o recurso não foi repassado aos funcionários terceirizados. Em razão disso e das ocorrências de atrasos no fornecimento de vales-transportes, Edmilson José dos Santos, determinou que fosse instituída uma Comissão de Processo Administrativo para apurar as responsabilidades e penalização, conforme preceitua a legislação.
Assim, diante dessa situação, estão sendo adotadas medidas de implementação de procedimentos administrativos e jurídicos para contratação emergencial de outra empresa, até que o processo licitatório seja executado; e atuação judicial e administrativa contra a empresa via Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que possa ser garantida a normalização do pagamento, sem causar prejuízo aos cofres públicos com a execução das atividades vinculadas ao contrato.