O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), suspendeu os efeitos da liminar que paralisou pela segunda vez as obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi tomada ontem pelo juiz federal Mário César Ribeiro, presidente do TRF1, que disse considerar "inoportunos e tardios" os questionamentos sobre viabilidade, cronograma e critérios de escolha pelo novo modal.
"Discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, opinou o magistrado.
Estes pontos formam a base da Ação Civil Pública assinada em conjunto pelos ministérios públicos Federal e Estadual. No documento, o projeto do VLT é definido como "ilegal", "inviável" e desproporcional em relação à "realidade" local. A obra tem orçamento de R$ 1,47 bilhão.
No dia 7 de agosto, atendendo a um pedido contido na ação, o juiz federal Marllon Sousa, substituto da 1ª Vara de Cuiabá, determinou a primeira suspensão das obras. Dez dias depois, o juiz Julier Sebastião da Silva aceitou um pedido de reconsideração e cassou a medida.
No dia 19 passado, a liminar teve seus efeitos retomados pelo mesmo juiz inicial. Em seu despacho à ocasião, Sousa disse que, em razão de “sérios indícios de superfaturamento” e “irregularidades”, seria “bem mais temeroso liberar a continuidade das obras a interromper a sua execução.”
“O cenário desenhado até o momento retrata que houve uma decisão arbitrária na eleição do VLT, transbordando os limites da discricionariedade do administrador no trato com o dinheiro público”, argumentou.
A decisão levou em conta, ainda, a denúncia sobre um suposto esquema de direcionamento na licitação que implicaria no pagamento de propina de R$ 80 milhões e as notícias sobre a saúde financeira da construtora Santa Bárbara, uma das integrantes do consórcio construtor.
O presidente do TRF, porém, disse não ver “elementos concretos” para a paralisação das obras. “A liminar se mostra extremamente prejudicial à ordem e à economia pública. A obra deve prosseguir, sem prejuízo das investigações sobre supostas irregularidades”.
Por telefone ao DIÁRIO, o secretário Maurício Guimarães (SECOPA) disse que decisão veio no “momento certo”. “Tínhamos convicção de que a liminar seria revertida rapidamente. As obras serão retomadas a partir de amanhã [hoje], sem prejuízos ao cronograma”, disse.
Atualmente, estão abertos canteiros para obras de duas trincheiras em Várzea Grande (Zero Quilômetro e Dom Orlando Chaves) e de dois viadutos em Cuiabá (trevos da UFMT e da saída para Santo Antônio de Leverger).
“Estes pontos já possuem licenciamento ambiental. Assim que sair o licenciamento completo, o número de canteiros será bem maior.”
