O Sindpd-MT foi informado, de última hora, o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 022/2024 seria colocado em pauta na Assembleia Legislativo do Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (02). Diante disso, a presidente do sindicato, Lucimar Arruda, se dirigiu à ALMT para conversar com deputados e deputadas e articular a retirada do veto da pauta.
A retirada do projeto de pauta é de fundamental importância, pois o relatório que subsidiará a defesa da derrubada do veto ainda não foi finalizado. Após dialogar com diversos parlamentares, conseguimos retirar a análise do veto da pauta.
Agradecemos o apoio e a ajuda dos deputados Eduardo Botelho, Lúdio Cabral e Júlio Campos. Também cumprimentamos os deputados licenciados Carlos Avallone e Janaina Riva e o ex-deputado Wilson Teixeira Dentinho, pelo apoio nessa luta. Lembramos que essa luta não começou hoje, por isso, é fundamental que continuemos unidos para alcançar os resultados que tanto merecemos.
Agradecemos também aos companheiros que se envolveram nas articulações até o momento. Somente graças a esse comprometimento conseguimos chegar até aqui. O Sindpd-MT representa diretamente os trabalhadores impactados pela decisão do PLC 022/2024 e está atento à necessidade de derrubar o veto imposto pelo governador do estado.
Entenda
No dia 30/11/2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a repatriação dos empregados públicos do Regime Próprio (RPPS) para o Regime Geral – INSS. Em 1998, esses servidores foram migrados para um regime menos vantajoso, sem escolha, sem reembolso e sem poder contar as contribuições realizadas para a aposentadoria, o que resultou em prejuízo para esses trabalhadores, enquanto o Estado manteve esses valores em seus cofres.
Após a aprovação, o PLC foi encaminhado para análise e sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), que, no entanto, vetou a proposta. Em resposta, nos mobilizamos e estivemos presentes na Assembleia Legislativa em dezembro, acompanhando a sessão de análise do veto. Sabíamos que o governo estava articulado para manter o veto, e a sessão foi marcada por tensão. Houve uma interrupção de mais de uma hora, com os deputados se reunindo em uma sala reservada.
Após o retorno da sessão, nosso projeto foi retirado de pauta, com o consentimento dos trabalhadores presentes e com o apoio dos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União Brasil). A bancada do governo acatou a retirada, e ficamos de apresentar os cálculos para refutar o estudo de impacto encomendado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Esta é uma luta que estamos travando há muito tempo, iniciada com um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e, mais recentemente, pela Emenda Constitucional nº 114/2023. A nova diretoria do Sindpd-MT (que assumiu em janeiro de 2024) abraçou essa causa de grande importância e não mediu esforços para a aprovação do PLC e, agora, para a derrubada do veto. Informamos que não recuaremos e seguiremos na luta em defesa dos nossos representados!
