A Justiça de Mato Grosso determinou ao prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, a suspensão dos serviços de pintura dos meio-fios existentes nas vias públicas da capital nas cores azul e branca, que seriam alusivas à administração pública. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao argumentar que o caso também desrespeita as leis de trânsito.
Em um trecho da ação, o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos afirmou que além de configurar como autopromoção do atual prefeito, as novas cores têm causado confusão aos motoristas que trafegam pelas ruas de Cuiabá. Segundo ele, a legislação de trânsito estabelece que, caso o órgão executivo de trânsito municipal opte por pintar os meios-fios, deverá utilizar as cores branca e amarela.
O procurador-geral do município Fernando Biral disse que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão e informou que irá analisar as recomendações do Ministério Público.
De acordo com o MPE, a prefeitura foi notificada da decisão no dia 12 de dezembro, mas mesmo com a recomendação, as pinturas dos meios-fios ainda não foram retiradas. Na decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.
“A pintura dos meios-fios em azul e branco em toda a cidade só serviu para tornar confusa a compreensão dos sinais de trânsito pelos motoristas, criando insegurança nas vias e dificultando a aplicação adequada e consistente dos autos de infração”, ressaltou o promotor.
