Embora tenha prometido atuar em parceria com o prefeito Mauro Mendes (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), já adotou a primeira medida que pode contrariar os interesses do socialista.
O social-democrata solicitou que a Secretaria Legislativa da Casa faça uma análise minuciosa do projeto de lei aprovado em dezembro passado que resultou no aumento de 25% do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Sua intenção é detectar possíveis vícios processuais que possam resultar na anulação da lei.
“Queremos saber se houve vício no processo legislativo referente ao aumento do IPTU. Se isso ocorreu, a lei não tem vigência nem eficácia, por isso não deve ser validada. O levantamento deve ser concluído até o final desta semana”, disse.
Segundo ele, cada etapa da tramitação do projeto – desde a sua propositura, colheita de assinaturas, emissão dos pareceres das comissões até a votação e publicação – será analisada com rigor. “Tenho um cuidado especial com essa matéria, pois atinge diretamente os cuiabanos”, revelou.
O aumento do IPTU foi aprovado “a toque de caixa” pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada no dia 21 de dezembro e passará a valer a partir deste ano, caso nenhum vício seja detectado. Apenas os vereadores Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR) e Edivá Alves (PSD) se posicionaram contrários à medida.
O projeto foi assinado e encaminhado ao Legislativo pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) a pedido de Mauro Mendes e prevê um ajuste de 0,4% para 0,5% na alíquota predial do imposto.
O valor do IPTU já havia recebido incremento em 2010. A justificativa apresentada na época foi a atualização do valor da planta genérica, que não sofria correções há mais de 13 anos.
Além do projeto que resultou no aumento do IPTU, outras propostas aprovadas pela Câmara estão sendo analisadas pela equipe jurídica da Casa.
“Solicitei que fosse feito levantamento de todos os projetos de Lei que haviam sido votados nesta legislatura”, afirmou João Emanuel.
