O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Rumble, plataforma canadense de vídeos, indique um representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso não se cumpra a ordem judicial, as atividades no país deverão ser suspensas.
No despacho emitido na última quarta-feira (19), relata-se que houve uma ordem para que plataforma tirasse do ar um vídeo do influenciador bolsonarista Allan do Santos. A ordem foi dada no dia 9 de fevereiro e também exigia a suspensão dos repasses de valores oriundos de monetização.
Leia: Pagamentos do INSS terão mudanças no Carnaval
Porém, no dia 12, os advogados da empresa no Brasil alegaram não ter os devidos poderes para receber intimações referente ao Rumble e renunciaram ao mandado no dia 17 sob a justificativa de que não eram representantes legais.
Em contrapartida, Moraes afirma que a lei brasileira estabelece que é necessário haver um representante legal de empresas estrangeiras que operam no Brasil. O Rumble, então, deverá providenciar alguém em até 48 horas, “sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa” no país.
Em um post publicado na última quinta-feira (20), Chris Pavlovski, CEO do Rumble, afirmou que recebeu a determinação de Moraes, mas não revelou o conteúdo.
“Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, diz a publicação, feita em português e inglês.
Juntamente com a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, o Rumble entrou com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.
A justificativa das plataformas é de que a determinação de Moraes – ordenando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário – vai contra a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. Emitidas de forma sigilosa, as ordens de Moraes proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
Ainda nas redes sociais, Pavovski escreveu, na quarta-feira (19), que o Rumble não cumprirá o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes.
A plataforma, utilizada principalmente por influenciadores de extrema-direita, anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.
O anúncio da medida foi feito um dia depois da revogação, feita por Moraes, da suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. Dentre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado, estava o próprio Rumble.
Já os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que as tentativas de restringir as operações da plataforma de vídeo também prejudicariam a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social.
A relação está no serviço de nuvens que o Rumble oferece e que sustenta a Truth Social. Assim, qualquer bloqueio imposto à plataforma também poderia afetar a empresa de Trump, o que foi usado como base legal para contestar as decisões de Moraes nos EUA.
A Casa Branca anunciou a criação do canal oficial do governo na plataforma dois dias depois de o Rumble voltar a funcionar no Brasil.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Freepik/Reprodução)
