Sindpd-MT irá auxiliar ALMT – Nesta terça-feira (21), a presidente do Sindpd-MT, Lucimar Arruda, reuniu-se com Ricardo Riva, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), para tratar da defesa da Casa nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O governo questiona a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 114/2023, que assegura aos empregados públicos o direito à aposentadoria pelo regime próprio de previdência, e da Lei Complementar Estadual nº 816/2025, que promove alterações na legislação previdenciária estadual com o objetivo de proteger servidores públicos.
No encontro, ficou definido que o sindicato encaminhará documentos para auxiliar na defesa da ALMT nas ações do governo. A entrega dos documentos ocorrerá nesta quarta-feira (22).
“Vamos ajudar no que for preciso na defesa dos nossos servidores públicos. Não abriremos mão de garantir àqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público do Mato Grosso uma aposentadoria digna”, afirmou Lucimar Arruda.
No último dia 16, a presidente do Sindpd-MT foi recebida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), com o mesmo propósito. Durante o encontro entre Lucimar Arruda e Max Russi, cogitou-se a possibilidade de o sindicato atuar na defesa da constitucionalidade da lei em conjunto com a Procuradoria-Geral da ALMT, uma vez que a norma foi aprovada na Casa Legislativa, que também derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) à proposta aprovada pelos deputados.
“Foi uma conversa muito positiva. O presidente Max Russi foi muito receptivo à nossa ideia e colocou a Procuradoria da Assembleia à nossa disposição. Essa lei faz justiça aos servidores públicos prejudicados pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e vamos defendê-la onde for preciso”, disse, na ocasião, a líder sindical.
