Proposta no Congresso – O PP, partido do deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara e relator da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova versão do texto que propõe que contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês não paguem o tributo.
Atualmente, o plano do governo estabelece um imposto mínimo para grandes rendimentos e a tributação de dividendos distribuídos por empresas. Pela proposta do Ministério da Fazenda, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais teria uma alíquota efetiva de pelo menos 10%.
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A emenda do PP propõe elevar esse mínimo para R$ 150 mil mensais, argumentando que a medida protegeria pequenos negócios e profissionais autônomos.
“Buscamos ajustar as compensações, especialmente para resguardar microempresas e trabalhadores liberais, como médicos e advogados, que dependem de seus rendimentos”, disse Ciro Nogueira, presidente da legenda.
O rascunho da proposta apresentado pelo PP estabelece uma alíquota inicial de 4%, que aumentaria progressivamente até 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão.
O partido, que integrou a base do governo Bolsonaro, critica o projeto original por considerar que ele fere a progressividade do IR. O texto do governo prevê alíquotas crescentes, chegando a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A emenda também inclui compensações a estados e municípios, que teriam perdas com a redução da retenção na fonte. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, estima que o impacto seja de R$ 5 bilhões, mas afirma que a compensação virá via fundos de participação (FPM e FPE).
Outro ponto da proposta do PP é o aumento de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os maiores bancos do país, aqueles com lucros acima de R$ 1 bilhão. A medida atingiria as 16 maiores instituições financeiras do país.
Além disso, o partido propõe cortar 2,5% em isenções fiscais, exceto para casos de “interesse público”, como benefícios a aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional. Também seriam mantidas isenções como a de IPI para taxistas e doações a fundos sociais.
O texto da emenda ainda não foi divulgado à imprensa, mas Nogueira adiantou os principais pontos em coletiva nesta quinta (3). A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Desde o início, deixamos claro que o Congresso aperfeiçoaria o projeto, mantendo o objetivo central de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais”, disse Motta.
O presidente da Câmara também informou que a matéria será analisada por uma comissão especial, presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA), para agilizar a tramitação.
Arthur Lira destacou que ainda definirá o cronograma de votação e espera sugestões de outros partidos. “Queremos uma legislação justa, sem aumentar a carga tributária, equilibrando justiça fiscal e responsabilidade com as contas públicas”, afirmou em nota.
O governo Lula já esperava resistências ao modelo de compensação, que tributa rendas antes isentas. O Ministério da Fazenda garante que o projeto é fiscalmente neutro, sem impacto na arrecadação. A ampliação da isenção e os descontos para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil custariam R$ 25,8 bilhões, compensados pela taxação de altos rendimentos.
O PP não detalhou se sua proposta cobre esse valor ou quantos contribuintes seriam afetados. O governo estima que 141,4 mil pessoas pagariam mais impostos.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que o projeto tem três pilares: isenção para baixa renda, neutralidade fiscal e taxação dos mais ricos. “Ajustes são possíveis, mas sem custo adicional”, ressaltou.
Sobre a emenda do PP, Farias disse não conhecer os detalhes, mas considerou “razoável” a discussão.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
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