Entre as 397 matérias prontas para votação pelo Plenário do Senado que podem ser examinadas a partir desta semana está o projeto que extingue a prisão especial para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).
Para o autor da proposta (PLS 151/09), senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca, a prisão especial é resquício da cultura preconceituosa dos “bacharéis, dos doutores, dos coronéis”.
No ano passado, o Senado aprovou projeto semelhante (PLC 111/08), acabando com a prisão especial, mas manteve a prerrogativa para juízes e integrantes do MP. O projeto de Crivella mantém a condição de preso especial somente para quem possa correr risco extremo em aprisionamento coletivo.
Jornal do Senado
