A partir de hoje, está aberto o prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-calendário 2010. O prazo para o acerto de contas com o Leão vai até o dia 29 de abril e, até lá, 351 mil contribuintes mato-grossenses deverão entregar suas declarações ao Leão. Este número representa queda de 11,14% em relação a 2010, quando foram entregues 395 mil declarações. Em todo o país, a Receita Federal estima que o volume de declarações chegue a 24 milhões.
Segundo o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort) da Receita Federal, em Cuiabá, Paulo Sérgio Miranda, a principal explicação para o menor número de entregas, em Mato Grosso, é a correção do valor mínimo obrigatório para as declarações, que passou de R$ 17,215 mil para R$ 22,487 mil. “Como a correção salarial de milhares de contribuintes foi menor do que o reajuste da tabela, o valor dos rendimentos anuais acabou não alcançando o teto mínimo obrigatório para a entrega das declarações”, explica.
Este ano estão obrigados a declarar também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, ou ainda aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.
Uma das novidades para 2011 é a informatização de todo o processo, onde o contribuinte não poderá mais entregar declarações em papel (formulário). As declarações só poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A Receita Federal aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, passou à condição de residente no Brasil, optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.
A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado. (Veja quadro ao lado)
MALHA FINA – O prazo para declaração do Imposto de Renda está começando hoje e, com ele, a preocupação com a chamada “malha fina do Leão”, sistema de cruzamento de informações que permite detectar irregularidades nas informações entregues à Receita. No ano passado, 11,22 mil contribuintes de Mato Grosso caíram na malha.
A Receita alerta para os principais erros que acarretam a incidência em “malha fina”: divergências nos valores dos rendimentos e/ou no Imposto de Renda declarados, divergências no valor dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou do exterior, divergências nos valores declarados de carnê-leão e Imposto Complementar e inconsistências nas deduções de dependentes, despesas médicas, pensão alimentícia judicial, de Livro-caixa e de incentivos fiscais (doações).
Se o contribuinte é micro ou pequeno empresário e costuma efetuar a movimentação financeira da empresa em sua conta corrente pessoal, deverá informar os rendimentos realmente por ele recebidos, tais como os lucros distribuídos e as retiradas de pro labore (retiradas para pagamento a sócios pelo trabalho prestado). A digitação de valores errados também poderá acarretar a retenção da declaração.
