A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta o período da piracema nos rios de Mato Grosso. O defeso começa no dia 1º de novembro rios da bacia do Araguaia e em 5 de novembro nas bacias do Paraguai e do Amazonas. Em ambos os casos, irá até 28 de fevereiro de 2013.
De acordo com as resoluções, neste período está proibida a pesca, inclusive na modalidade “pesque e solte”. A única exceção é para a pesca de subsistência, praticada por comunidades tradicionais e ribeirinhos, desde que não seja feita de forma embarcada. O limite diário para a pesca de subsistência é o de 3 quilos ou um exemplar, desde que se respeite o tamanho mínimo de cada espécie.
Os frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes e hotéis terão, após o início da piracema, 2 dias para entregarem a declaração de estoque existente hoje.
