Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual José Eduardo Botelho (União Brasil) considera a reivindicação dos servidores públicos do estado, que pleiteiam um reajuste das perdas salariais acumuladas, como “legítima”. As informações são do site Mídia News.
Os servidores pedem um reajuste de 20% das RGA’s (Revisão Geral Anual) que não foram pagas nos últimos anos. Na época, a folha de pagamento do estado havia extrapolado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo a concessão do reajuste. Além disso, um decreto de calamidade feito durante a pandemia de Covid-19 também proibiu reajustes salariais.
“Eles estão questionando valores de anos anteriores. É legítimo? É legítimo sim. E também é legítimo o deputado fazer a proposta”, disse Botelho. Na quarta-feira (22), os deputados se reuniram com representantes dos servidores e chegaram a um acordo que prevê a apresentação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional.
A PEC deve instituir a data-base do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. “Criou-se essa possibilidade e eles entraram com uma PEC, a deputada Janaína e o deputado Lúdio, e nós demos andamento nessa proposta para reconhecer esses anos em que eles ficaram com esse valor do RGA. Isso sim é bem possível e vamos ver se eles vão propor dentro do que foi sugerido”, disse o presidente da ALMT.
“A única coisa que nós podemos fazer é abrir a Assembleia para o debate, para o diálogo, como nós estamos fazendo”, completou.
O Sindpd-MT participou da reunião com os deputados ocorrida na última quarta, segue na luta em defesa dos direitos dos nossos servidores públicos e se coloca à disposição aos trabalhadores que justamente reivindicam os seus direitos!
(Com informações de Mídia News)
(Foto: Maurício Barbant/ALMT)
