Escala 6×1 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Motta, após a avaliação da constitucionalidade do texto pelo colegiado, a matéria seguirá para discussão em uma comissão especial. O parlamentar ressaltou que o debate será conduzido com a participação de todos os segmentos envolvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, a fim de construir uma legislação que atenda às demandas da sociedade.
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“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse.
O presidente da Câmara informou ainda que decidiu reunir a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do fim da escala 6×1, a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas iniciativas passarão a tramitar de forma conjunta para análise no Legislativo.
A proposta de Erika Hilton tem como ponto central a eliminação da possibilidade de jornadas compostas por seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso, modelo conhecido como escala 6×1.
A iniciativa da deputada surgiu a partir de uma articulação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou destaque nas redes sociais. O movimento reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que solicita à Câmara dos Deputados a revisão desse modelo de jornada.
A PEC em discussão pretende alterar um dispositivo da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Novas regras para a jornada de trabalho
O texto apresentado por Erika Hilton propõe que a jornada de trabalho regular:
• não seja superior a 8 horas por dia;
• não ultrapasse 36 horas semanais; e
• seja distribuída em 4 dias por semana.
Segundo a proposta, caso a PEC seja promulgada, as mudanças passariam a valer após um prazo de 360 dias e teriam um período de transição até chegar aos valores finais da jornada reduzida.
No Senado, uma proposta de emenda constitucional com conteúdo semelhante ao texto de Erika Hilton já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No entanto, a matéria ainda não foi incluída na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Roque de Sá)
