Licença no Brasil – O Brasil passará a ter a maior licença-paternidade do continente a partir de 2029, mas, ainda sim, muito inferior à de países europeus. Sancionada nesta terça-feira (31/03), a nova regra garante 20 dias de licença para pais de recém-nascidos, contra os cinco dias atuais. A implementação, no entanto, será feita de forma gradual.
A partir de janeiro de 2027, pais terão direito a até 10 dias corridos de afastamento após o nascimento do filho. Em 2028, o período sobe para 15 dias, chegando aos 20 dias em 2029.
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Hoje, nas Américas, apenas as Ilhas Virgens Britânicas oferecem um tempo maior de afastamento, de até um mês, porém sem remuneração.
No Brasil, o direito à licença-paternidade já é previsto pela Constituição Federal de 1988, mas de forma limitada. A mudança, discutida no Congresso Nacional desde 2007 após proposta da ex-senadora Patrícia Saboya, busca incentivar maior vínculo entre pais e recém-nascidos, além de promover a corresponsabilidade nos cuidados com a criança.
Nova lei cria salário-paternidade e amplia cobertura
Além da ampliação do prazo, a legislação institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, garantindo renda ao pai durante o período de afastamento. O benefício também será válido para trabalhadores informais que contribuem com o INSS.
O texto assegura ainda o direito à licença em casos de adoção ou guarda para fins de adoção, com garantia de emprego e salário ao beneficiário.
A norma prevê a suspensão do benefício em situações de violência doméstica ou abandono e a ampliação em um terço do tempo para pais de crianças com deficiência.
Com a mudança, a licença-paternidade passa a ser considerada um direito social, equiparando-se à licença-maternidade. A legislação também impede a demissão do trabalhador desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim do afastamento.
Europa segue como referência em políticas parentais
Apesar do avanço brasileiro, países europeus ainda apresentam modelos mais amplos. Na Alemanha, desde 2007, vigora o sistema de licença parental, que permite aos pais decidirem como dividir o período de afastamento.
Cada genitor pode ficar até três anos fora do trabalho, com proteção contra demissão. O país também oferece o Elterngeld, benefício pago por até 14 meses, equivalente a 67% do salário, variando entre 300 e 1800 euros mensais.
Já a Suécia, pioneira desde 1974, atualmente concede 480 dias de licença parental, sendo metade destinada a cada genitor. Durante 390 dias, o benefício corresponde a 80% do salário, respeitando o teto de 47.750 coroas mensais.
Mesmo com estruturas robustas, a adesão masculina varia. Na Alemanha, em 2024, apenas 3,1% dos homens com filhos menores de três anos estavam em licença. Na Suécia, por outro lado, 82% dos pais com filhos de até seis anos já usufruíram do benefício, segundo estudo de 2023.
Média global ainda é baixa
De acordo com o estudo Care at work: Investing in care leave and services for a more gender equal world of work, publicado em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média mundial de licença-paternidade é de nove dias.
Entre os países com maior duração, a Eslováquia lidera com até 197 dias, seguida pela Islândia, com 183 dias. Já na outra ponta, países como Egito, Barém, Senegal, Moçambique, Níger, Chade, Angola e Malta oferecem apenas um dia de afastamento.
Além do Brasil, outros 18 países ainda mantêm licenças de cinco dias, enquanto apenas a Bélgica já oferece 20 dias, patamar que o Brasil pretende alcançar em 2029.
Licença parental amplia possibilidades, mas não garante equilíbrio
Nos países que adotam licença parental, o período disponível para uso do benefício pode ser ainda mais extenso. Alemanha, Eslováquia, Espanha, República Tcheca, Quirguistão e França permitem até 312 semanas, cerca de seis anos, para utilização após o nascimento da criança.
Em contraste, Emirados Árabes Unidos, Angola e Singapura oferecem períodos significativamente menores, de duas, quatro e seis semanas, respectivamente.
(Com informações de Isto é Dinheiro)
(Foto: Reprodução/Freepik/senivpetro)
