A nova redistribuição dos royalties do petróleo, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, pode aumentar em mais de R$ 80, 9 milhões o volume financeiro destinado ao estado de Mato Grosso já no ano de 2013. A proposta aprovada no Congresso ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, mas poderia elevar de atuais R$ 15,7 milhões (distribuído em 2011 pelas regras atuais) para R$ 96,6 milhões a fatia de recursos proveniente da exploração do petróleo em alto mar.
Alvo de críticas, o projeto estipula uma menor fatia de recursos aos estados produtores, já que redefine novos percentuais de distribuição dos royalties. Isto é, eles teriam direito a 20% no novo cáculo. Antes, ficavam com 26%. Por sua vez, os municípios produtores teriam direito a 15% do valor total em 2013 e 4%.
Na contramão do cenário, cidades e estados não produtores vão contar com mais dinheiro, se for sancionado o projeto de lei. De acordo com ele, para os municípios a fatia financeira seria elevada de 1,75% para 21% a partir de janeiro. Já nos estados, de 7% para outros 21%.
Em todo país, seria pelo menos R$ 1 bilhão a mais aos estados e municípios já no próximo ano, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com o acréscimo financeiro o valor passaria de R$ 7 bilhões para R$ 8,6 bilhões.
A mesma projeção da CNM indica que no país apenas 123 municípios perderiam recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Enquanto isso, as demais 5.440 cidades passariam a contar com mais recursos.
Nesta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, uma mobilização contra a nova proposta de distribuição dos royalties levou milhares de pessoas às ruas para protestar. A mobilização, encabeçada pelos estados produtores, uniu representantes dos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo.
No Rio de Janeiro, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, 59% das cidades receberão mais recursos que em 2011, enquanto no Espírito Santo deve chegar a 53,8%. Já São Paulo, que em 2011 recebeu R$ 484,8 milhões, receberia em 2013 outros R$ 76,7 milhões, um acréscimo de R$ 64,2 milhões. Fonte: G1 MT
