Municipio de Varzea Grande: Justiça também desaprova as contas de Wallace Guimarães

Prefeito eleito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB) também teve as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Embora tenha apresentado todos os documentos

Prefeito eleito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB) também teve as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Embora tenha apresentado todos os documentos dentro do prazo, irregularidades no tocante à arrecadação e à aplicação dos recursos obtidos foram detectadas durante análise dos mesmos.

Ao embasar sua decisão, a juíza Ester Belém Nunes apontou a existência de ao menos sete irregularidades. Dentre elas, o recebimento de doações estimáveis em dinheiro em data anterior à abertura da conta bancária específica de campanha eleitoral; ausência de documento fiscal para a comprovação da despesa com honorários advocatícios e de realização de despesa em data posterior à concessão do CNPJ do candidato, mas anterior à abertura da conta bancária específica de campanha; e omissão na prestação de contas final de prestadores de serviço informados pelo candidato à Justiça.

“[…] caracterizada está a ocorrência de grave irregularidade, porquanto o não-atendimento das exigências para arrecadação de recursos e realização de despesas evidencia desrespeito à regra básica das campanhas eleitorais em prejuízo à confiabilidade das informações prestadas pelo candidato. […] Portanto, trata-se de impropriedade grave, insanável, com potencial para autorizar a rejeição das contas, consoante entendimento”, destacou a magistrada em trecho da decisão.

Responsável pela defesa de Wallace, o advogado José do Patrocínio rechaçou a existência de irregularidades nas contas e afirmou que “elas foram prestadas de forma transparente”. Informou ainda que irá recorrer da decisão.

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