MPE quer a retirada de camelôs do Centro Histórico de Cuiabá

O MPE/MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) requereu a retirada imediata de todos os ambulantes e camelôs que se encontram em situação irregular no Centro

O MPE/MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) requereu a retirada imediata de todos os ambulantes e camelôs que se encontram em situação irregular no Centro Histórico de Cuiabá.

A medida foi adotada em razão do descumprimento de acordos judicias firmados com o município, nos anos de 2011 e 2012.
O requerimento foi protocolado Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente, nos autos da ação civil pública, na quinta-feira (21). A ação é da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.
No requerimento, o MPE estabelece que, caso necessário, o município deverá requisitar força policial para cumprir a ação.
Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, embora o município tenha se comprometido, no mês de junho deste ano, a promover a desocupação da praça pelos camelôs no prazo de 120 dias, até o momento, a obrigação não foi cumprida.
Centro comercial popular
Em abril deste ano, o prefeito Chico Galindo (PTB) lançou as obras do Centro Comercial Popular da Capital, conforme determinação do MPE. Foi escolhida uma área na Rua 13 de Junho, no bairro Porto. A empresa Rovigo Sistemas Construtivos saiu vencedora da licitação.
Na ação, o MPE ressalta que o prazo para execução das obras para acomodação dos ambulantes era o dia 1º de outubro.
“Os prazos para cumprimento do que foi acordado em audiência já se expiraram, e tanto o município de Cuiabá quanto a empresa Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda. não demonstram interesse em cumprir o acordo homologado em juízo, sendo público e notório que a obra no bairro não está pronta, apesar de expirado o prazo acordado”, observou o promotor, em um trecho do requerimento.
Também foi requerida a aplicação de uma multa consignada no acordo, pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas.
O Município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda., com o montante de R$ 200 mil.
Além de requerer a imediata desocupação do Centro Histórico de Cuiabá, o MPE solicitou ao Judiciário que determine ao Município o encaminhamento de relatório contendo todas as ações já realizadas, objetivando o cumprimento do acordo; promova a delimitação de área livre no centro histórico para circulação; e realize o levantamento socioeconômico dos nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.
“Mercado persa”
As principais praças da área central de Cuiabá estão se transformando numa espécie de "mercado persa", na medida em que são invadidas pelo comércio informal.
Na Praça Alencastro, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente à sede da Prefeitura Municipal, é possível ver um amplo comércio de frutas, picolés, lanches, sucos, água de coco, CDs e DVs piratas, raízes e até pão caseiro.
A Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Cuiabá denunciou a existência de aproximadamente 400 vendedores ambulantes instalados nas calçadas e ruas da Capital, contra apenas 147 devidamente regularizados na entidade.
Os vendedores irregulares, grande parte oriunda de outros Estados e, até mesmo, de países vizinhos, apelaram para a atividade, na tentativa de conseguir uma vaga no projeto de reestruturação do comércio.
Código de Posturas
De acordo com o Código de Postura do Município (Lei Complementar n° 004/1992, Art. 241), é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios canteiros, sarjetas, bocas-de-lobo, jardins e demais logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção.
Outro lado
O site Mídia News tentou contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas não obteve retorno sobre o assunto até a edição desta matéria.
 
Fonte: Mídia News
 

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