O Ministério Público Estadual processou novamente o Estado para que sejam regularizados os repasses da Saúde a municípios e consórcios intermunicipais.
Na ação, o MPE cobra a dívida do Governo com 10 municípios e um consórcio intermunicipal, no total de R$ 9,7 milhões.
No documento, a instituição alega que o Estado vem se recusando a buscar uma solução definitiva para o problema e requer o bloqueio e transferência de valores da conta do Estado para as contas dos entes públicos prejudicados.
“Verifica-se que o Estado, ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, afirmou o promotor Alexandre de Matos Guedes, em um trecho da ação.
De acordo com o MPE, a suplementação orçamentária feita à Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa), no dia 7 de março, no valor de R$ 20 milhões, por ‘superávit financeiro’, mostra que o Estado tem dinheiro para quitar as dívidas.
“Em outras palavras, não há dinheiro faltando, mas sobrando no Governo do Estado, apesar de maior conhecedor da triste situação em pauta, insiste em alardear falta de dinheiro para o pagamento dos pobres que usam o SUS”, disse.
Segundo o promotor de Justiça, o Judiciário já ordenou ao Estado, por duas vezes, em ação civil pública proposta pelo MPE, a realização de transferências em favor dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
“Apesar de a região metropolitana atender pacientes provenientes de todo o Estado, as ações de Saúde nos municípios do interior, inclusive hospitais públicos que são operados por consórcios locais e não por organizações sociais se encontram altamente prejudicados pela demora nos repasses”, informou.
Dívidas
Segundo o levantamento do MPE, para o município de Água Boa o Estado deve R$ 554 mil em repasses da Saúde; para Paranatinga são devidos R$ 282 mil; São Pedro da Cipa tem créditos de R$ 125 mil; para Campo Verde são R$ 624 mil; para Porto dos Gaúchos são R$ 168 mil; Novo Horizonte do Norte tem créditos de R$ 132 mil; Jaciara tem R$ 1,6 milhão a receber; para Peixoto de Azevedo são R$ 1,7 milhão; para Rondonópolis são R$ 3,1 milhões; e para Nobres são devidos R$ 368 mil, referente aos anos de 2011, 2012 e 2013.
Além disso, são R$ 480 mil relativos ao convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, e mais de R$ 444 mil relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios municipais de saúde. No total, são R$ 9,7 milhões em dívidas constantes na ação movida pelo MPE.
Em reunião com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e deputados estaduais, na semana passada, o governador Silval Barbosa (PMDB) fechou um acordo, e prometeu 50% das dívidas de 2012 até o final de março, e a outra metade até o final de 2013.
A dívida com todos os municípios gira em torno de R$ 40 milhões.
Fonte: Midia News
