Isenção de IR – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei que inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil será votado na próxima quarta-feira, 1º de outubro.
O anúncio foi feito nas redes sociais após o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar o parecer aprovado pela Comissão Especial em julho aos líderes partidários. O texto também prevê desconto parcial no imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
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“Pontuamos as ponderações. Colocamos que buscamos a neutralidade, a justiça tributária para quem ganha até 5.000, parcialmente para quem ganha até 7.350 e tiramos dúvidas dos líderes que questionaram algumas situações a respeito do texto”, disse Lira.
Debate entre líderes
De acordo com o relator, a partir de agora os partidos e deputados terão prazo para apresentar emendas. Lira destacou que não houve debate sobre o mérito do projeto, mas sim preocupações levantadas sobre o impacto para os cofres de estados e municípios.
“Há preocupação da Casa em garantir a arrecadação de estados e municípios, em deixar o texto ainda mais claro. Coloquei que não há preocupação deste relator com o texto, que não é meu, é da maioria da Casa que vai trabalhar para convergir na aprovação dessa matéria”, afirmou.
Lira disse ainda que há uma clima de “muita tranquilidade” em torno do debate sobre o projeto. “Ressaltei na reunião que sabemos que há divergências políticas e econômicas com relação às compensações. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima é de muita tranquilidade e poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto”.
Participantes do encontro relataram que Lira pediu responsabilidade e serenidade às bancadas durante a análise do projeto. A fala foi interpretada como recado à oposição, que pressiona por ampliar a faixa de isenção numa tentativa de desgastar o governo federal.
Tributação sobre dividendos
A proposta mantém a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior. “Chamei a atenção para o excesso de arrecadação, se por acaso existir, para diminuir a alíquota de IBS e CBS como válvula no final”, observou Lira.
Enquanto isso, no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto próprio de correção da tabela do Imposto de Renda, em alternativa ao texto em discussão na Câmara. A análise da Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada em 24 horas.
Questionado sobre o movimento do rival político em Alagoas, Lira afirmou que Hugo Motta garantiu que a Câmara votará exclusivamente a proposta enviada pelo governo. “A gente cumpriu o nosso calendário. (…) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona.”
Detalhes do parecer
O relatório aprovado retomou o mecanismo redutor para acionistas de empresas que já pagam 34% sobre o lucro, combinando cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
O texto também preserva a criação do imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e mantém a alíquota de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
Além disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção na fonte, com a mesma tributação aplicada a remessas internacionais. Estrangeiros e não residentes poderão acumular créditos tributários sobre dividendos retidos, com prazo de até um ano para solicitar compensação.
A proposta fixa o dia 31 de dezembro de 2025 como data-limite para deliberação de dividendos não sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Principais pontos do projeto
Nova faixa de isenção
• Rendas de até R$ 5.000 ficam isentas de Imposto de Renda
• Atualmente, a isenção cobre até dois salários mínimos (R$ 3.036)
• Estimativa é beneficiar 10 milhões de pessoas
Isenção parcial de Imposto de Renda
• Quem recebe até R$ 7.350 terá desconto no valor do imposto
• Acima de R$ 5.000, serão aplicados percentuais progressivos de abatimento
Custo da medida (compensado com outros tributos)
• R$ 31,25 bilhões em 2026
• R$ 33,53 bilhões em 2027
• R$ 35,80 bilhões em 2028
Imposto mínimo para altas rendas
• Aplicado a rendas superiores a R$ 50 mil mensais
• Inclui tributação de dividendos acima desse valor, com retenção na fonte
• Alíquota máxima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano
Receita esperada com o imposto mínimo
• R$ 25,22 bilhões em 2026
• R$ 29,49 bilhões em 2027
• R$ 29,83 bilhões em 2028
Dispositivo redutor
• Combina tributação da pessoa física com a da pessoa jurídica
• Alíquota máxima de 34% para a maioria das empresas; 40% no caso de bancos
• Dividendos só serão taxados até o limite de 10%, respeitando os tetos de 34% ou 40%
Tributação sobre dividendos de estrangeiros
• Remessas ao exterior terão alíquota de 10% retida na fonte
Receita com dividendos de estrangeiros
• R$ 8,90 bilhões em 2026
• R$ 9,69 bilhões em 2027
• R$ 9,81 bilhões em 2028
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reproduçã/Agência Brasil/José Cruz)
