As operadoras de telecomunicações não querem nem ouvir falar em proibir os acordos comerciais que resultam em planos de acesso gratuito à Internet. Em diferentes contribuições à consulta pública do Comitê Gestor da Internet sobre a regulamentação do Marco Civil, teles, fabricantes de equipamentos de rede e de aparelhos sustentam que esse tipo de acerto é bom para os usuários.
“Defendemos a manutenção de modelos de negócios que preservem os princípios que disciplinam o uso da Internet, nos termos da Lei e que beneficiam o consumidor brasileiro, principalmente aquele de menor poder aquisitivo, assim como concorram para a inclusão digital, por meio do acesso a aplicações, serviços governamentais e a conteúdos de forma gratuita”, diz a contribuição do sindicato nacional das teles, o SindiTelebrasil.
Acordos de acesso patrocinado já fazem parte da realidade das maiores operadoras do país, notadamente no acesso com dispositivos móveis. Há contratos com instituições financeiras, pelos quais não há nenhuma cobrança pela conexão à Internet no uso de aplicativos bancários. Ainda mais populares são aqueles que envolvem redes sociais, como o Facebook ou o Whatsapp. Em geral, usá-los não conta para o consumo da franquia de dados.
Para o sindicato, impedir acordos desse tipo é ruim para os usuários. “Proibi-los será tirar de uma significativa parcela da população, justamente a mais carente, sua oportunidade de participar de importantes meios de comunicação, entretenimento e educação”, diz a contribuição. “A regulamentação do MCI não deve, por meio de uma regulamentação ‘exante ’, restringir a liberdade na formulação de negócios, conforme previsto na Lei.”
A Qualcomm entende que esses contratos não ferem a neutralidade, pois não haveria privilégio. “A regulamentação deve ser flexível o suficiente a fim de garantir a expansão da liberdade de modelos de negócios promovidos na Internet, como por exemplo a prática da tarifa zero ou dados patrocinados devem ser permitidas, já que não fere o princípio da neutralidade de rede. Não há análise do conteúdo dos pacotes de dados e o conteúdo de sites patrocinados não são priorizados em relação ao conteúdo não patrocinado.”
Ademais, a Telcomp reforça que o governo também tem interesse em fomentar acessos gratuitos. “O próprio governo, por meio do Ministério das Comunicações, idealiza serviços de acesso a sites bancários e programa de ‘internet 0800’, que não podem se ver tolhidos por uma equivocada e extensiva regulamentação de dispositivos contidos no Marco Civil.” Para a Telcomp, a liberdade deve valer mesmo para “o uso de dados agregados, importante para a formulação de ofertas comerciais e o desenvolvimento de novos serviços.”
Fonte: Convergência Digital
