Homologar as rescisões – A homologação da rescisão de contrato de trabalho é um procedimento crucial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados no momento do desligamento, especialmente para aqueles com mais de 12 meses de vínculo com a empresa.
Quando realizada com a supervisão do sindicato, a homologação assegura que as verbas rescisórias sejam pagas corretamente e que todas as formalidades legais sejam cumpridas de acordo com a legislação trabalhista vigente e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-MT.
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Em São Paulo, por exemplo, no ano de 2022, os casos de fraude ou erros em homologações que foram feitas sem o sindicato chegaram a 90%, resultando em diferenças que ultrapassaram 80 mil reais em alguns casos.
Para os empregados filiados de Cuiabá e Várzea Grande, a homologação da rescisão para aqueles com mais de 12 meses de serviço deve ser realizada com a pessoalmente no Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Sindpd-MT).
A documentação necessária para a homologação é a mesma exigida pela Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego, garantindo que o processo siga todas as normas previstas pela legislação.
Para facilitar o atendimento, o sindicato solicita que o empregador agende a homologação com antecedência mínima de três dias úteis antes do vencimento de qualquer prazo de rescisão. Então, se você está saindo da empresa, peça para o empregador entrar em contato com o sindicato dentro deste prazo.
Nos outros municípios, o Sindpd-MT realizará a homologação por meio do envio de homologadores aos principais polos do estado.
É importante destacar que, caso o empregador não cumpra com a obrigatoriedade de agendar a homologação ou se recuse a realizar o procedimento, o empregado deve denunciá-lo imediatamente ao sindicato.
A denúncia pode ser feita pessoalmente, por e-mail para o endereço [email protected] ou por telefone para o número (65) 3648-1500. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.
Acesse aqui a íntegra da CCT do Sindpd-MT e saiba mais sobre este e outros direitos dos trabalhadores de TI do estado do Mato Grosso.
Foto: (Reprodução/Freepik)
