Todos os órgãos públicos estaduais devem investigar os servidores que estão afastados das funções com atestados fornecidos pelo psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, acusado de “vender” licença médica a policiais militares envolvidos em crimes, conforme reportagem veiculada no Fantástico, da Rede Globo, no domingo.
A decisão é do Ministério Público Estadual (MPE), que está notificando a Secretaria Estadual de Administração (SAD) com o objetivo de que o órgão coordene essa apuração nas demais repartições públicas.
Para algumas secretarias nas quais há casos suspeitos do uso de atestados falsos, entre as quais Segurança Pública (PM), Educação (Seduc) e Saúde, o promotor Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, enviou notificação específica.
Além disso, o MPE pede que a Delegacia Fazendária instaure inquérito para apurar os prejuízos causados aos cofres públicos estaduais pelos afastamentos de funcionários com uso de licenças médicas supostamente ilícitas.
A expectativa do MPE é que num prazo de 10 dias os órgãos notificados informem quais medidas estão sendo adotadas. O promotor disse que por enquanto não é possível dimensionar o número de atestados e tampouco os prejuízos gerados pelos afastamentos indevidos.
Já os medicamentos receitados pelo psiquiatra aos servidores saudáveis que, a pedido do MPE e da PM, se consultaram e gravaram conversas com Ubiratã Barbalho, estão sendo submetidos à análise no laboratório da Polícia Técnica.
A intenção é descobrir se nos remédios há algum componente que a Vigilância Sanitária caracteriza como psicotrópico. Assim, disse Gustavo Ferraz, poderia enquadrar o médico por tráfico de drogas.
Até agora foram levantados somente as licenças da Polícia Militar. Em 2010, conforme dados da Corregedoria da PM, 89 policiais não trabalharam sob proteção de atestado de Ubiratã Barbalho. Nesse mesmo ano, dos 37 pedidos de exoneração instaurados, 10 foram impedidos de chegar ao fim por conta dos atestados do mesmo psiquiatra.
Afastamentos médicos em inquéritos abertos antes de 2010, também com licenças fornecidas por Ubiratã, seriam 28. Muitos desses também não foram concluídos porque os policiais acusados conseguiram licenças por transtornos mentais.
As promotorias Militar e do Patrimônio Público, em conjunto com a Polícia Militar e a participação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), estão investigando a atuação do psiquiatra e de PMs há cerca de cinco meses.
O promotor Militar, Vinícius Gahyva, disse que não havia outra saída senão a gravação de consultas de servidor que falavam a verdade, ou seja, que queria atestado para se afastar das funções e dedicar mais tempo aos estudos, fazer uma monografia, por exemplo, para tentar comprovar a concessão de atestados falsos.
Gustavo e Vinicius Gahyva encaminharam representação ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra o médico e pedindo a abertura de processo investigatório com adoção de medidas urgentes. A representação foi acompanhada dos vídeos das consultas gravadas. (AA)
