Novo pacote de tarifas proposto pelo governo de Mato Grosso, com reflexo direto sobre o setor produtivo agropecuário e industrial, reaqueceu o embate acerca da política tributária. Entidades representativas reagiram à decisão do Executivo de encaminhar à Assembleia Legislativa uma série de projetos que propõem a elevação da cobrança de impostos, criam novas taxas para atividades industriais, além de instituir diferenciais de alíquota para a aquisição de bens e mercadorias oriundos de outros estados.
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Do pacote de mensagens enviadas ao parlamento, pelo menos 5 influenciam os dois segmentos, segundo define Jandir Milan, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso. "Há várias mensagens que vão impactar em nossas atividades, mas algumas serão seguradas", afirmou Milan. A fala é uma alusão a um acordo parcial selado com parlamentares nesta terça-feira (11), pelo qual os últimos comprometeram-se a não apreciar aqueles projetos que ainda precisam ser melhor avaliados. A garantia é do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
O primeiro a sair do crivo de avaliação em 2012 é o que institui a Taxa sobre o Risco Potencial de Degradação do Meio Ambiente no Estado (Tadema). Na prática, propõe-se a taxar aqueles produtos considerados nocivos e com "potencial ou efetivamente perigosos ao Meio Ambiente", como os "insumos utilizados para a produção, extração e industrialização de produtos no Estado de Mato Grosso, inclusive agropecuários", descreve parte do texto enviado ao parlamento.
O segmento agrícola fez as contas e calcula que somente na cadeia da soja o insumo agrotóxico pode gerar R$ 2,5 bilhões/ano em impostos para o governo. O produto é utilizado para o controle de pragas em lavouras.
"Quem vai acabar custeando essa conta seremos todos nós os consumidores", diz Rogério Romanini, diretor de relações institucionais da Federação da Agricultura de Mato Grosso. Esta semana, uma nova rodada de negociações será aberta, colocando frente a frente técnicos do governo, deputados, líderes empresariais e do agronegócio.
O primeiro encontro está definido para esta quinta-feira (13) e o último na terça-feira (18/12). Tópicos já conhecidos das entidades voltam à mesa de discussão. Dentre as mensagens enviadas pelo governo, a de número 88 promete embates. Ela propõe modificações na gestão dos fundos estaduais (Fethab, Fesp, Fungefaz, Fabov, Funeds, Funjus, Fupis e outros), aplicando-os em uma conta única do Estado.
"Essa é uma proposta totalmente inconstitucional e somos terminantemente contra. Somos a favor da existência dos fundos, mas desde que cada um seja aplicado com a finalidade da qual realmente foi criado", salienta Romanini. Mais que cobrar a não transferência de recursos dos fundos para a Conta Única do Estado, empresários cobram que todo dinheiro arrecadado seja revertido, de fato, à finalidade a que se propõe tal fundo.
Entre eles, o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), originalmente destinado à construção de rodovias e casas. Os setores questionam desvios de finalidades e cobram melhor gestão. Diante de uma eventual aprovação da proposta governamental sobre os fundos, entidades de classe comungam de uma mesma interpretação: não descartam medidas judiciais para provar a inconstitucionalidade do Fethab.
"O dinheiro do Fethab vai acabar", anuncia Rogério Romanini, da Famato. Segundo o presidente da Fiemt, Jandir Milan, há um temor em caso de uma passagem do Fethab para conta diferenciada. "Hoje já há um déficit de investimentos [em infraestrutura] porque não se utilizou o recurso do Fundo de Habitação para sua finalidade", salienta.
O Fethab é cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária e objetiva financiar o planejamento, execução e acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação do estado. Em função dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, o governo já utiliza parte do Fethab para custear os investimentos.
Somente em 2011 a soja contribuiu com R$ 123 milhões para o Fethab, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho. Já a arrecadação total atingiu R$ 568 milhões. A cobrança é feita sobre o óleo diesel, soja, algodão, madeira e bovinos de corte em pé.
Fonte: G1
