Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá considerou positivo o resultado da reunião realizada entre prefeitos de Mato Grosso e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira, em Brasília. Na ocasião, ela anunciou que a União liberará aos Estados cerca de R$ 1,9 bilhão para pagamento do Fundo de Exportações (FEX) até sexta-feira (16) e mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP) até o final deste ano.
Também informou que será publicada medida provisória permitindo que os municípios parcelem as dívidas previdenciárias que possuem com o governo federal, liberando-os, assim, para receber repasses do governo de auxílio à estiagem. A ministra prometeu ainda negociar junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Por enquanto, a União se comprometeu a repassar o FPM nominal, como fez em 2009.
Conforme o superintendente da AMM, Maurício Munhoz, recursos do FPM repassados aos municípios foram reduzidos em cerca de 20%.
Em relação ao pedido apresentado pelos prefeitos para que a presidente aprove o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 8 pela Câmara dos Deputados, Salvatti lembrou que Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancioná-lo ou vetá-lo, porém afirmou que ela irá analisar a questão com cautela. Caso a proposta seja sancionada, Mato Grosso deverá receber aproximadamente R$ 200 milhões, que serão distribuídos entre o Estado e os municípios.
Meraldo ressalta que a maior preocupação dos prefeitos é não conseguir fechar as contas de suas gestões, o que poderia ocasionar a inclusão dos mesmos na Lei da Ficha Limpa, tornando-os inelegíveis pelo período de oito anos.
A redução do valor do FPM é consequência da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,5 bilhão do fundo. O repasse a Mato Grosso reduziu em R$ 61 milhões.
Outras reivindicações apresentadas pelos prefeitos dizem respeito à reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos municípios. A perda no Estado totaliza R$ 70 milhões.
Para amenizar as dificuldades, o senador Cidinho Santos (PR) apresentou proposta de emenda à Medida Provisória 585/2012, prevendo a garantia de reposição de R$ 2 bilhões aos caixas municipais.
