Esquema em empréstimos de servidores – Um suposto esquema de empréstimos consignados, que estaria causando prejuízos financeiros aos servidores públicos de Mato Grosso, foi alvo de uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (22).
Seis sindicatos e a Federação dos Servidores Públicos Estaduais (FESSP-MT) acusam a empresa Capital Consig SCD S/A, operadora do cartão MTCard, de envolvimento em fraudes contratuais, organização criminosa e danos que poderiam chegar a 1.000% do valor original dos créditos concedidos.
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As entidades já haviam solicitado providências à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e à agência Desenvolve-MT, exigindo a suspensão imediata dos descontos em folha relacionados aos contratos com a empresa. Até o momento, aguardam resposta.
A representação ao MPF pede investigação federal com base na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/1986), devido à atuação interestadual do grupo econômico ligado à Capital Consig.
Até o momento, o Sindpd-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados do Mato Grosso) não identificou servidores da base do sindicato entre os lesados, mas está dando suporte ao movimento de denúncia e tem participado das reuniões.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) inclusive nos convidou para participar da sessão de instalação da Mesa Técnica sobre Consignações na Folha de Pagamento de MT. Acompanhamos todo o processo com muita preocupação”, explica Lucimar Arruda, presidente do Sindpd-MT.
Rede de empresas e indícios de fraude
O documento aponta conexões da empresa com outras 25 instituições, como Clickbank, BemCartões e Cartos, que compartilhariam sócios e atuariam de forma coordenada no mercado de empréstimos consignados, inclusive para aposentados do INSS.
Em Mato Grosso, servidores relataram ter sido enganados com contratos obscuros: muitos afirmam não ter recebido documentação, mas acumulam dívidas impagáveis. Dos 70 contratos analisados, os servidores receberam R$ 400mil em créditos, mas as dívidas registradas na Seplag somam R$ 3,8 milhões.
As entidades criticam a omissão do Estado, já que a Secretaria e a Desenvolve-MT teriam falhado na fiscalização dos convênios. “A Seplag-MT tinha o dever legal de suspender as consignações diante de irregularidades. A omissão configura conivência”, destacam os sindicatos que assinam a denúncia.
Entidades signatárias da denúncia:
- SINPAIG-MT – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
- SINDES-MT – Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social
- SINTEMA – Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente
- SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior
- SINTEP-MT – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
- SINPOL-MT – Sindicato dos Policiais Civis
- FESSP-MT – Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado
(Com informações das entidades sindicais e documentos encaminhados ao MPF)
