MP – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., seu proprietário, Fabiano Carvalho, e a ex-coordenadora de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e aponta um suposto esquema fraudulento que teria causado prejuízos superiores a R$ 10 milhões aos cofres públicos.
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Segundo o MP-MT, os três são responsáveis por uma contratação fraudulenta da Ikhon no valor de R$ 14,9 milhões, referente ao fornecimento e implantação do sistema de gestão documental “Próton” na Secretaria Municipal de Saúde.
A empresa chegou a receber mais de R$ 8 milhões sem efetivamente prestar os serviços contratados durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O contrato foi um dos alvos da Operação Miasma, deflagrada em maio de 2024 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação teve início a partir de denúncias feitas pelo extinto Gabinete de Intervenção do Estado em Cuiabá, que identificou uma série de irregularidades no processo de contratação da Ikhon, que se deu por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Governo do Tocantins.
Entre os indícios de irregularidades estão direcionamento da licitação, simulação de datas em documentos, contratação desnecessária de licenças e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
À época, a Secretaria Municipal de Saúde já utilizava o sistema “Módulo de Virtualização de Processos” (MVP), que desempenhava funções semelhantes às do software “Próton”. Ainda assim, a pasta adquiriu sete mil licenças do novo sistema, embora o número de servidores da saúde fosse de aproximadamente cinco mil, muitos dos quais sequer necessitam de acesso a sistemas digitais.
A petição do MP-MT destaca que Rosana Queiroz foi responsável por todas as etapas técnicas do processo, desde a elaboração de documentos, consultas a empresas, até a formulação do termo de referência e posterior atesto da execução dos serviços, o que revela acúmulo de funções incompatíveis.
A ação aponta que Rosana assinou atestados falsos de execução de serviços que nunca ocorreram. Já Fabiano Carvalho, representante da Ikhon, teria consentido com o contrato antes mesmo do fim da fase de cotação de preços, o que reforça o direcionamento da licitação.
Apesar do valor pago por 3.824 licenças entre 2022 e 2023, apenas 33 foram efetivamente utilizadas, o que, segundo o Ministério Público, evidencia o uso irrisório do sistema contratado.
Diante dos fatos, o MP-MT pediu o bloqueio de R$ 10.614.188,37 em bens da empresa, de seu representante e da ex-servidora, visando o ressarcimento integral dos danos ao erário municipal, além da condenação dos três por improbidade administrativa.
(Com informações de Folha Max)
(Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)
