Projeto que considera crime hediondo as práticas de formação de quadrilha, de corrupção passiva e ativa e de peculato relacionadas a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas está na pauta de amanhã da Comissão de Educação (CE). O autor do PLS 676/11, Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, segundo a Advocacia-Geral da União, cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das duas áreas.
“Além dos mecanismos de controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais rígida”, defende o relator, Cristovam Buarque (PDT-DF). Da CE, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.
Fonte: Jornal do Senado
