Um grupo de artistas e produtores culturais de Mato Grosso protocolou denúncia no Ministério Público do Estado contra gestores das secretarias de Estado da Fazenda e da Cultura por má gestão dos recursos públicos destinados ao Fundo Estadual de Cultura e por descumprimento da lei.
De acordo com a documentação apresentada, ambas as secretarias estão fazendo uma manobra para retirar os recursos do Fundo Estadual de Fomento a Cultura (fonte 104) para a Conta Única (fonte 100), infringindo a Lei 9.078/2008 e assim não realizando os pagamentos dos projetos aprovados no PROAC – Programa de Apoio a Cultura em 2012.
A Lei 9.078/2008 garante a criação do Fundo que tem como destino proporcionar suporte financeiro às atividades culturais que tenham por finalidade estimular e fomentar as políticas e o desenvolvimento artístico-cultural do Estado de Mato Grosso. Por lei, deve ser depositado um percentual dos recursos arrecadados com o ICMS e posterior, utilizar parte para as ações e projetos culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.
Para contextualizar a atual situação do incentivo à cultura em Mato Grosso, dos pouco mais de cinco milhões e meio de reais que deveriam ser destinados ao setor até este final de novembro, apenas meio milhão foi liberado. Em relação a projetos aprovados, consta no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro, a publicação de 185 projetos aprovados, ou seja, aptos para receber os recursos para sua execução. Mas, até agora menos da metade estão empenhados e destes somente 12% foram pagos (o que corresponde a 66 projetos). Isso significa que mais de 100 projetos, que totalizam cerca de 4,2 milhões, não foram pagos.
Os produtores ressaltam que é os recursos foram depositados no Fundo, e questionam por que até agora não houve pagamento para os projetos aprovados pelo PROAC. A ação foi protocolada há pouco mais de dez dias após um criterioso levantamento realizado em relação à movimentação dos recursos do Fundo de Cultura.
Hoje o Governo de Mato Grosso, através das secretarias, atesta a incapacidade de cumprir leis, gerir recursos, criar políticas e principalmente caminha no sentido contrário a todas as ações e deliberações com a futura criação do Sistema Nacional de Cultura. Com a implantação do Sistema, Mato Grosso será obrigado por lei a aplicar no mínimo 1,5%. Atualmente o investimento é menos de 0,3% do orçamento. E se contabilizarmos as apresentações culturais, oficinas, cursos e palestras do programa de intercâmbio 2012, o montante da dívida passa de 5 milhões.
Durante este ano de 2012 houve várias manifestações da classe artística sobre a ausência do pagamento por suas ações e a falta de liberação de recursos para execução dos projetos aprovados. Os produtores alegam que além de não cumprirem a lei, os gestores utilizam os recursos do Fundo de forma errada, não dão explicações a sociedade e muito menos aos trabalhadores da cultura. Questionados, vários membros do Conselho Estadual de Cultura alegam que não tem acesso aos números, o que comprova a falta de transparência das Secretarias.
A denúncia solicita ao Ministério Público que convoque os atuais e os ex-secretários de Cultura e Fazenda que estiveram a frente das pastas em 2012 a prestarem esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Fomento a Cultura e do porque do não pagamento dos projetos culturais e constatadas irregularidades, a devolução imediata dos recursos ao Fundo (fonte 104) para que os projetos aprovados possam ser pagos.
