O destino da Medida Provisória 517 – que será votada no Congresso Nacional e que traz à tona, a disputa entre a Zona Franca de Manaus e os estados do país – mobiliza as autoridades do setor de Tecnologia da Informação. O assunto dominou os bastidores da cerimônia de abertura do AbineeTec 2011, realizada nesta segunda-feira, 28, na capital paulista. A MP 517 permite, entre outras, a desoneração para os tablets, ainda não considerados produtos de Informática.
O futuro da MP 517 permeiou as conversas de pé de ouvido, mas também veio à tona formalmente. O deputado Júlio Semeghini, licenciado para ficar à frente da Secretaria de Gestão Pública de São Paulo, tocou direto na ferida. Ele se mostrou bastante preocupado com a reação da bancada amazonense e disse que as medidas de proteção à Zona Franca não podem prejudicar todos os outros estados.
"Que se mantenha o equilíbrio conquistado com a Lei de Informática. Não se pode beneficiar um e prejudicar muitos. É perigoso e essa discussão, agora, não ajuda, como não ajuda a guerra fiscal dos portos – onde estados minimizam suas taxas e facilitam a entrada de importação. O Brasil precisa produzir mais", destacou.
O futuro da Lei de Informática e os impactos da MP 517 serão tratados em seminário nesta terça-feira, 29, no evento. Entre os participantes, o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida.
A Lei de Informática sempre contemplou o hardware. É o momento de ela, agora, também servir como marco regulatório para software. "Estamos vendo uma nova era para aplicações. Temos o software como serviço. O Brasil precisa conquistar o seu lugar. A venda de software é globalizada. O Brasil pode entrar nessa disputa", afirmou.
A bancada amazonense pleiteia, por exemplo, que os fabricantes instalados fora do pólo da Zona Franca de Manaus passem a ser obrigados a pagar Imposto de Importação na aquisição de "matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e embalagens e outros insumos de origem estrangeira".
