As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande foram novamente paralisadas por ordem da Justiça Federal. A multa diária, em caso de descumprimento, foi estipulada em R$ 200 mil.
A decisão, que atendeu a agravo de instrumento proposto em conjunto pelos ministérios públicos Federal e Estadual, determinou também a suspensão de eventuais repasses do financiamento do novo modal, orçado em R$ 1,4 bilhão.
Em seu despacho, o juiz Marllon Sousa, substituto da 1ª Vara, disse considerar que, diante de “sérios indícios de superfaturamento” e “irregularidades”, seria “bem mais temeroso liberar a continuidade das obras a interromper a sua execução.”
“O cenário desenhado até o momento retrata que houve uma decisão arbitrária na eleição do VLT, transbordando os limites da discricionariedade do administrador no trato com o dinheiro público”, disse, em um trecho.
O magistrado é o mesmo que, no dia 7 de agosto, mandou parar as obras sob o argumento de que a obra poderia causar “lesão de magnitude gigantesca ao patrimônio público”. A medida foi depois revogada pelo juiz Julier Sebastião da Silva.
Na decisão divulgada ontem, o magistrado afirma que levou em consideração dois fatos novos: a denúncia de suposto pagamento de propina de R$ 80 milhões na licitação do VLT e as notícias sobre dificuldades financeiras da construtora Santa Bárbara, integrante do consórcio VLT Cuiabá.
“Resta mais do que comprovada a existência de elementos suficientes aptos a embasar a suspensão da execução das obras do VLT em Cuiabá, até que o governo do Estado de Mato Grosso comprove, por estudos técnicos aprofundados, a viabilidade da escolha pelo modal de transporte.”
Em relação aos canteiros de obras já iniciados, Sousa disse não ver risco de prejuízo. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal e o BNDES relataram que ainda não houve a “liberação de quaisquer valores’ para o custeio das obras.
“O que se vislumbra é um atropelo irregular de ações (…) no claro intuito de levar as obras, indevidamente começadas, a um estágio que não se possa retornar”, avaliou.
Até a conclusão desta edição, a Secopa não havia sido notificada da decisão. O consórcio construtor recebeu a intimação no final da tarde de ontem.
A secretaria disse considerar que a medida não impede a realização das três audiências públicas marcadas para hoje para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental do VLT.
Questionado sobre o assunto por meio de sua assessoria, o juiz não quis comentar. Em trecho de sua decisão, porém, ele qualificou a realização das audiências após a contratação da obra como “mais um indício de que todo o procedimento foi feito às escondidas.”
A Secopa não comentou a decisão. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, disse apenas que “o Estado irá tomar todas as medidas para defender a sociedade.”
