Falhas no IR – A Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) encaminhou à Receita Federal dois comunicados alertando para problemas identificados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A entidade aponta inconsistências relevantes nos dados da declaração pré-preenchida e cobra orientações claras sobre a forma correta de informar lucros societários.
No primeiro documento, a federação relata uma quantidade expressiva de divergências entre as informações disponibilizadas pela Receita e os comprovantes de rendimentos emitidos por empresas. A entidade anexou registros que evidenciam inconsistências em diferentes tipos de rendimentos, envolvendo desde órgãos públicos municipais e estaduais até instituições financeiras e cooperativas de crédito.
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Também foram identificados problemas em despesas médicas, como ausência de registros, divergência de valores e informações incompletas quando comparadas aos comprovantes apresentados por prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos. Segundo a Fenacon, falhas semelhantes aparecem no ambiente e-CAC, o Centro de Atendimento ao Contribuinte, aumentando a insegurança de declarantes e profissionais da contabilidade durante o preenchimento da declaração.
Outro ponto destacado é o desafio enfrentado por quem busca orientação nos canais oficiais da Receita. Apesar da recomendação de declarar os dados corretos com base nos informes de rendimentos, a prática tem levado contribuintes fiscalização da receita, o que, na avaliação da entidade, compromete a confiança no sistema tributário e aumenta o trabalho para contadores.
A preocupação cresce diante da ampla adesão ao modelo pré-preenchido. Em apenas uma semana desde o início do prazo de entrega, esse formato já representa mais de 60% das declarações transmitidas.
Diante do cenário, a federação defende um posicionamento oficial rápido e objetivo da Receita Federal, com diretrizes que garantam segurança jurídica, padronizem procedimentos e evitem o aumento das falhas ao longo do período de envio.
No segundo ofício, a Fenacon solicita orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na própria declaração do IRPF. As dúvidas envolvem a apuração e a forma de declarar a distribuição de lucros registrados em atas societárias devidamente arquivadas nas Juntas Comerciais.
De acordo com a entidade, esses documentos detalham o lucro obtido, com previsão de pagamento parcial ainda no ano de 2025 e saldo restante a ser pago em posteriormente, conforme a legislação vigente.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/pressfoto)
