A prefeitura de Várzea Grande publicou a 12ª dispensa de licitação deste ano, para mais de R$ 5 milhões em obras para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O aviso de dispensa de licitação foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios AMM ontem (13).
A empresa Leão & Ferreira da Silva LTDA figura como contratada por R$ 5.081.037,68 para oferecer serviços especializados na elaboração de projetos de engenharia em saneamento, pavimentação, drenagem e finalização de área, como também de revitalização de lagoas e canalização de córregos no município de Várzea Grande.
Leão & Ferreira, escolhida para tocar os projetos, teve o nome envolvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira – que investigou informações obtidas pela Polícia Federal de que havia tráfico de influência, a fim de aprovar propostas no Congresso Federal e beneficiar empresas privadas em licitações junto a órgãos públicos.
O prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães, afirmou em resposta que a dispensa de licitação se deve à emergência para obtenção dos projetos.
“A Caixa Econômica Federal deu um prazo de 30 dias, e se fôssemos fazer esse projeto por moldes normais de licitação demoraria muito mais que isso”, explicou o prefeito.
“Se passássemos dos 30 dias perderíamos os tão sonhados R$ 417 milhões do PAC”, explica Wallace, reiterando ainda que houve o pedido de prorrogação deste prazo e a resposta foi negativa por parte da financiadora.
O prefeito afirma ainda desconhecer o envolvimento da empresa habilitada para oferecer os serviços à prefeitura com a CPI do Cachoeira, ou qualquer irregularidade na sua contratação. “A empresa passou pelo processo emergencial, ofereceu os valores mais baratos na seleção e deve levar em frente a execução dos projetos”, afirmou Wallace.
Quanto ao restante das dispensas emitidas pela prefeitura em 2013, o prefeito conta que foram necessárias devido à falta de itens básicos para o funcionamento do Executivo municipal.
“Eu peguei a prefeitura sem contrato de nada, tive que fazer o contrato emergencial para combustível, para medicamento, para coleta de lixo, para merenda escolar, e muitas outras coisas”, explicou.
Agora o procedimento normal de pregão ou licitação padrão será adotado pela prefeitura, segundo o prefeito, para normalizar o fornecimento dos produtos ao município.
“As dispensas de licitação serviram apenas para que pudéssemos suprir a necessidade imediata dos bens e serviços que estávamos sem por falta da renovação do contrato ou outra licitação”, reiterou Wallace.
