Os acionistas da Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat), concessionária local de energia, aprovaram ontem, por unanimidade, o Plano de Recuperação apresentado pela controladora Rede Energia, durante assembleia extraordinária realizada na sede da empresa, em Cuiabá (MT).
O Plano referendado tem como pilar básico a venda de parte do Grupo Rede, incluindo a própria Cemat, para injeção de recursos. O mercado estima que a dívida financeira esteja em cerca de R$ 6 bilhões, sendo mais de R$ 110 milhões devidos apenas pela Cemat. E foi justamente o endividamento que vinha sendo acumulado ao longo dos últimos anos é que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a determinar a intervenção de várias empresas pertencentes ao grupo, no final de agosto.
Como informa a diretoria da Cemat, por meio de nota, o plano adota como premissa a entrada de um novo controlador – venda de ativos – , que será responsável por um aporte de cerca de R$ 773 milhões para as oito distribuidoras da Rede Energia – Cemat, Celtins (TO), Enersul (MS), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Nacional (SP), Vale Paranapanema (SP) e CFLO (PR). Desde o anuncio da intervenção o mercado tem mostrado a Holding J&F e a Cemig, como interessados nas aquisições.
A apresentação do plano de recuperação estava prevista na Resolução Autorizativa 3.647 da Aneel, que determinou intervenção administrativa nas distribuidoras da Rede Energia, em 31 de agosto deste ano. Como explica a nota, o próximo passo é a apresentação do plano à Aneel, o que deve ocorrer ainda nesta semana. De acordo com a resolução 3.647, a Aneel terá 60 dias para apreciar o plano.
PROBLEMAS – Quando a intervenção foi anunciada a Cemat estava há meses inadimplente com encargos do setor que deveriam ter sido repassados à Eletrobras desde setembro do ano passado, já que todos eles compõem a fatura de energia e, portanto, pagos pelo consumidor.
A intervenção tem prazo de um ano e pode ser prorrogada pela Agência. O interventor da Cemat é o engenheiro eletricista, Jaconias de Aguiar, que já havia participado na década de 90 do processo de privatização da ex-estatal elétrica.
Os principais objetivos da medida, segundo justificativa da Aneel na época, foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias. A intervenção poderá ser encerrada antes do prazo estabelecido se empresas apresentarem, em dois meses, um plano de recuperação satisfatório.
PROBLEMAS – Em alguns casos as intervenções decretadas pela Aneel se basearam em indicadores de qualidade, aqueles que aferem o tempo que o consumidor fica sem energia e no caso da Cemat, estão bem acima do limite estabelecido pela Aneel.
Conforme o Diário mostrou com exclusividade na edição de 5 de maio deste ano, na série histórica de acompanhamento dos indicadores de continuidade dos serviços, que dizem respeito à qualidade da energia que chega ao consumidor final, a Cemat, teve em 2011 o pior ano desde 2000. No ano passado, os limites concedidos pela Agência para duração e frequência das interrupções atingiram 93,56% e 79% do teto, respectivamente.
