Bets ilegais – O governo federal intensificou o combate às apostas ilegais no Brasil ao estabelecer novas regras que obrigam bancos e instituições financeiras a notificarem movimentações suspeitas associadas a esse tipo de atividade. A medida surge após o bloqueio de mais de 11 mil sites não autorizados e faz parte de uma estratégia mais ampla para regular o setor.
Desde outubro de 2024, apenas plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, identificadas pelo domínio “.bet.br”, estão legalmente aptas a operar no país. Atualmente, 159 sites estão regulares, operando sob 73 autorizações concedidas a 71 empresas. Cada licença custa R$ 30 milhões e permite o funcionamento de até três plataformas.
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A nova portaria, publicada em 20 de março de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determina que suspeitas de movimentações financeiras relacionadas a apostas ilegais devem ser comunicadas ao governo em até 24 horas.
As instituições devem fornecer dados detalhados do titular da conta, informações sobre as transações e eventuais medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
“ é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal”, afirmou Regis Dudena, secretário da SPA. “É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, acrescentou.
Desde a entrada em vigor da medida, a secretaria recebeu nove notificações que resultaram no bloqueio de 32 contas bancárias ligadas a operações irregulares.
Segundo Dudena, além da colaboração dos bancos, a própria secretaria realiza simulações em sites ilegais — incluindo cadastros e depósitos fictícios — para identificar quais instituições estão facilitando transações proibidas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também participa do monitoramento, identificando cerca de 10 mil plataformas clandestinas.
As instituições que descumprirem as obrigações legais poderão ser punidas com advertências, multas de até R$ 2 bilhões e até exclusão de processos licitatórios.
Proteção ao apostador
Apesar do foco nas plataformas ilegais, o governo afirma que o objetivo não é penalizar os apostadores, mas sim protegê-los. Dudena reforça que as apostas devem ser vistas como entretenimento, e não como fonte de renda.
“A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, explicou o secretário.
De acordo com estimativas divulgadas pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, os brasileiros movimentam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online.
Os dados foram apresentados durante uma audiência na CPI das Apostas Esportivas, criada para investigar o impacto desses jogos no orçamento das famílias e possíveis ligações com organizações criminosas.
Arrecadação em crescimento
O setor de apostas de quota fixa já gerou aproximadamente R$ 2 bilhões em outorgas para os cofres públicos. A Receita Federal ainda está consolidando os dados relacionados à arrecadação tributária do setor. A expectativa do governo é que, com a regularização e fiscalização mais rígida, a contribuição do segmento para a economia aumente significativamente nos próximos anos.
Com o reforço da regulação e a articulação entre diferentes órgãos, o governo busca fechar o cerco contra as apostas clandestinas e ampliar a segurança dos consumidores brasileiros.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/Burdun)
