De cada R$ 1 arrecadado, o governo do Estado gasta R$ 0,97. A despesa de Mato Grosso em 2010 foi de R$ 9,750 bilhões, tendo receita de R$ 10,043 bilhões. Esse número obrigou o governador Silval Barbosa a exigir da equipe econômica que os “cintos sejam apertados”, para que não haja comprometimento da responsabilidade fiscal. Barbosa confirmou em fevereiro corte de R$ 300 milhões do orçamento para 2011.
Em apresentação do resultado do terceiro quadrimestre do ano passado à Comissão de Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, destacou que houve variação positiva de 5,4% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2010 comparado ao ano anterior. No entanto, o saldo ficou negativo em 1,4% sobre a previsão, que era de quase 7%.
O presidente da comissão, deputado Hermínio Barreto (PR), apesar de ter dito estar satisfeito com os resultados do governo, questionou a queda. Mas o deputado afirmou que Mato Grosso deve continuar tendo responsabilidade nos gastos, para que ele não supere a arrecadação.
Mesmo com a receita tributária tendo aumento de 6,6%, de R$ 4,8 bilhões (2009) para R$ 5,1 bilhões (2010), a despesa total também aumentou. Ano passado, esteve em R$ 9,7 bilhões, 10,1% maior que em 2009. Esse número teve como principais motivos para acréscimo o aumento com gasto de pessoal e encargos sociais (12,8% superior) e os juros e encargos da dívida (34,6%).
Nas transferências federais, Mato Grosso teve saldo pífio em dois setores. O primeiro é em relação aos convênios, que tiveram queda de 30,5% comparado a 2009. De acordo com Santos, o principal motivo foram as eleições, que reduziram a receita de R$ 191,1 milhões (previsão) para R$ 132,8 milhões (realizada).
Outro setor, a Lei Kandir (que exonera 42 produtos de impostos), ficou no zero. O mesmo valor previsto foi o realizado: R$ 28,4 milhões.
Nesse caso o problema foi em um setor da economia do Estado, que deu um rombo estimado em R$ 30 milhões. Esse setor, não-divulgado pela equipe econômica do governo, ao invés de exportar diretamente via portos levava a carga até São Paulo, para que uma segunda empresa, por exemplo, fizesse a exportação com a nota fiscal paulista.
O motivo para essa manobra é que as empresas ganhariam créditos junto ao Fisco paulista, mas prejudicando a economia de Mato Grosso. Se a nota fiscal não é “carimbada” como sendo daqui, o Estado não recebe o repasse do governo federal sobre a Lei Kandir.
Na apresentação, a equipe econômica também afirmou que os gastos com pessoal estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O poder Executivo gastou em 2010 R$ 3,5 bilhões, ou seja, 49,6% da Receita Corrente Líquida. A LRF estima limite de 60%.
Outra informação positiva é de que o governo, segundo a Sefaz, ultrapassou os recursos estipulados para saúde e educação. Este com 29,1% (a legislação estipula 25%) e saúde com 13,2%, acima dos 12% obrigatórios.
