A Medida Provisória 601 desonera a folha salarial de alguns setores empresarias, enquanto a MP 605 trata da redução da tarifa de energia.
Sete partidos fizeram obstrução e ficou para esta terça-feira (28), às 9 horas, a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13. Nesta segunda-feira, não houve quórum para enfrentar as manobras regimentais dos partidos descontentes. As duas MPs precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira (3), quando perdem a validade.
Plenário encerrou sessão sem votar as medidas provisórias 601 e 605.
A MP 601 desonera a folha salarial de alguns setores empresarias, enquanto a MP 605 trata da redução da tarifa de energia. O ideal seria a aprovação das duas MPs nesta segunda-feira, para respeitar a decisão do Senado de receber as medidas pelo menos sete dias antes da perda de vigência.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, no entanto, que ainda é possível que o Senado aprove as duas MPs. "Se votarmos amanhã até uma hora razoável, o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] poderá encontrar uma saída equilibrada e de bom senso para aquela Casa. Mas não posso falar por ele."
PSDB, DEM e PPS justificaram a obstrução como medida para protestar contra o excesso de medidas provisórias. “Há um massacre do Executivo com o Legislativo. Hoje se editam MPs até para revogar outras MPs”, criticou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Já o Psol é contra a MP 601, que desonera a folha salarial das empresas. “Somos contra desonerações à custa da Previdência”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).
Contribuição do empregador
PSD e PSC também obstruíram a sessão para cobrar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que a votação foi objeto de um acordo. "Queremos votar esse projeto. Não tem mais sentido a existência dessa multa, que foi criada com uma finalidade que já se extinguiu", disse Sciarra. O projeto começou a ser votado na semana passada, mas a falta de quórum inviabilizou a votação.
O presidente da Câmara chegou a assumir o compromisso de pautar o projeto para a primeira semana de agosto, mas a proposta não foi aceita pelo PSD e pelo PSC. Tanto Sciarra quanto o líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), defenderam a votação do projeto ainda em junho. “Agosto é um prazo muito elástico para nós”, disse Moura.
Desoneração
Líderes governistas criticaram a obstrução. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a obstrução do PSD e do PSC foi um “erro dramático” que vai comprometer a desoneração de várias empresas. Chinaglia criticou ainda a não aceitação do acordo proposto pelo presidente da Câmara. “Se o presidente não consegue patrocinar um acordo, quem vai conseguir?”, questionou.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a obstrução era “sem critério”. “Claro que a obstrução é um instrumento legítimo, mas é importante que se diga que os que estão obstruindo impedem a votação de duas matérias essenciais para o País – a desoneração de setores e a redução da tarifa de energia”, disse.
Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), não foi a obstrução de uma minoria que provocou o adiamento da votação das duas MPs, já que a base governista não compareceu à sessão nesta segunda-feira. “Não cabe responsabilizar a diminuta oposição pela falha do governo”, disse.
Íntegra da proposta:
PLP-200/2012
MPV-601/2012
MPV-605/2013
