18/06/2010
O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar na próxima terça-feira, em sessão ordinária a partir das 8h30, denúncias de fraudes e irregularidades no pregão presencial 079/2009 para contratação de empresas para prestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de mão de obra. O certame foi realizado pela secretaria estadual de Administração, que a época era comandada pelo advogado Geraldo Aparecido de Vitto Júnior.
Ao todo, a licitação somou R$ 17,968 milhões. O pregão presencial teve 21 lotes distintos e, estranhamente, todos foram vencidos pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, de propriedade de Lenil Kazuho e Jandir José Milan, atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) e um dos coordenadores da campanha do empresário Mauro Mendes (PSB) ao Governo.
Nas denúncias anônimas encaminhadas ao TCE, existem fundamentações de que o pregão realizado em fevereiro de 2009 teria sido “viciado” e com direcionamento a empresa vencedora da milionária licitação. Para se ter idéia, os serviços discriminados a serem prestados pela Ábaco vão de R$ 160 a R$ 16,800 mil.
O conteúdo da vistoria técnica realizada pelo tribunal só será conhecido durante a sessão, cujo relator da denúncia será o conselheiro Waldir Júlio Teiss, ex-secretário de Fazenda do governo Blairo Maggi (PR). O TCE pode opinar pelo cancelamento dos contratos e até mesmo aplicação de multa aos gestores envolvidos, sendo que em seguida os relatórios serão encaminhados ao Minsitério Público.
A empresa Ábaco possui contratos com vários órgãos do Governo de Mato Grosso, sendo que o sistema Fiplan foi desenvolvido pela empresa. Hoje, a empresa praticamente monopoliza os sistemas do Estado e também o fornecimento de mão de obra terceirizada.
