No dia 30/11/2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a repatriação dos empregados públicos do Regime Próprio (RPPS) para o Regime Geral – INSS. Em 1998, esses servidores foram migrados para um regime menos vantajoso, sem escolha, sem reembolso e sem poder contar as contribuições realizadas para a aposentadoria, o que resultou em prejuízo para esses trabalhadores, enquanto o Estado manteve esses valores em seus cofres.

Após a aprovação, o PLC foi encaminhado para análise e sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), que, no entanto, vetou a proposta. Em resposta, nos mobilizamos e estivemos presentes na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), acompanhando a sessão de análise do veto. Sabíamos que o governo estava articulado para manter o veto, e a sessão foi marcada por tensão. Houve uma interrupção de mais de uma hora, com os deputados se reunindo em uma sala reservada.

Após o retorno da sessão, nosso projeto foi retirado de pauta, com o consentimento dos trabalhadores presentes e com o apoio dos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União Brasil). A bancada do governo acatou a retirada, e ficamos de apresentar os cálculos para refutar o estudo de impacto encomendado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Sindpd-MT, que representa diretamente os trabalhadores impactados pela decisão do PLC, agradece a presença de todos os envolvidos, que fizeram toda a diferença no plenário, mostrando que estamos lutando por um direito que nos foi tirado.

Agradecemos também aos companheiros que se envolveram nas articulações até o momento. Somente graças a esse comprometimento conseguimos chegar até aqui.

Esta é uma luta que estamos travando há muito tempo, iniciada com um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e, mais recentemente, pela Emenda Constitucional nº 114/2023.

A nova diretoria do Sindpd-MT (que assumiu em janeiro de 2024) abraçou essa causa de grande importância e não mediu esforços para a aprovação do PLC e, agora, para a derrubada do veto. Informamos que não recuaremos e seguiremos na luta em defesa dos nossos representados!
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